Apelação Cível 0848080-47.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.327,13

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

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ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023, 13:56

Baixa Definitiva

25/08/2023, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 14:56

Negado seguimento ao recurso

31/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:46

Juntada de termo

27/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023, 13:56

Baixa Definitiva

25/08/2023, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 14:17

DECISÃO

•31/07/2023, 11:43

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legal

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25/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 14:56

Negado seguimento ao recurso

31/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:46

Juntada de termo

27/07/2023, 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 11:54

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:45

Juntada de certidão

15/06/2023, 10:43

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 09:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2023, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023, 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2023, 19:06

Juntada de parecer do ministério público

21/05/2023, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:43

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:31

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 13:30

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 13:16

DESPACHO

•02/05/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 11:34

SENTENÇA

•20/04/2022, 11:21

DESPACHO

•28/04/2021, 13:43

SENTENÇA

•10/12/2020, 12:51

DESPACHO

•26/07/2018, 11:58

DOCUMENTO DIVERSO

•08/05/2018, 11:54

SENTENÇA

•21/03/2018, 15:13

DESPACHO

•22/02/2017, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•31/07/2016, 17:49

DOCUMENTO DIVERSO

•31/07/2016, 17:49