Mandado de Segurança Cível 0001488-55.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · 1� Vara da Comarca de Tutoia 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

MARCIA REGINA DE ALBUQUERQUE BALBINO

CPF

Autor

FABIOLA REIS RIBEIRO

CPF

Autor

SHEILANE PEREIRA COUTINHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

OAB/PI 5324·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:28

Juntada de petição

24/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 14:05

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:38

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:18

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

26/01/2023, 08:41

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:39

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:21

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:28

Juntada de petição

24/04/2024, 10:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:17

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:38

Decisão (expediente)

•03/02/2023, 09:43

27/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 14:05

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:38

Juntada de decisão

11/04/2023, 14:18

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

26/01/2023, 08:41

Juntada de Certidão

26/01/2023, 08:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:39

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCIA REGINA DE ALBUQUERQUE BALBINO e outros (2) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001488-55.2016.8.10.0137 AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2022, 17:35

Juntada de petição

14/02/2022, 22:49

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2021, 13:57

Decisão

•02/02/2023, 12:15

Decisão

•27/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:45