Procedimento Comum Cível 0000850-22.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2016

Valor da Causa

R$ 4.800.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUTOIA - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA

OAB/PI 8659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:59

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/05/2025, 20:58

Juntada de petição

07/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 19:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:03

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 20:59

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/05/2025, 20:58

Juntada de petição

07/04/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 31/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 11:27

Despacho

•09/01/2024, 15:03

03/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 11:27

Juntada de Certidão

29/10/2024, 19:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:16

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:38

Juntada de Certidão

21/09/2023, 13:37

Apensado ao processo 0000384-28.2016.8.10.0137

04/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:51

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE TUTOIA - CAMARA MUNICIPAL REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000850-22.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2022, 17:44

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:45