Procedimento Comum Cível 0001608-98.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPR)

Partes do Processo

ZELINDA DO CARMO ROCHA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

ZELINDA DO CARMO ROCHA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL9BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCOI MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BMB

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

08/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:08

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Documentos

Decisão (expediente)

•10/03/2026, 10:08

Decisão

•08/03/2026, 09:44

13/03/2026, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

08/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

05/03/2026, 21:56

Juntada de Certidão

04/03/2026, 23:01

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 22:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 21:14

Juntada de protocolo

19/01/2026, 09:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Juntada de petição

16/06/2025, 22:23

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

12/06/2025, 12:35

Juntada de petição

04/06/2025, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:37

Nomeado perito

11/12/2024, 19:05

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:16

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:15

Juntada de petição

12/05/2024, 09:31

Juntada de petição

12/05/2024, 09:29

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:43

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 09:54

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:45

Juntada de decisão

04/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2023, 09:52

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:50

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:40

Juntada de contrarrazões

23/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 11:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

06/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco Mercantil do Brasil SA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:08

Juntada de apelação

27/09/2023, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.

06/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

06/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 08:42

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 09:35

Juntada de petição

05/06/2023, 10:05

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 07:43

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:16

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:15

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:09

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:29

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ZELINDA DO CARMO ROCHA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001608-98.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ZELINDA DO CARMO ROCHA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0001608-98.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2022, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2022, 18:27

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:48

Decisão

•09/02/2026, 22:05

Despacho

•02/02/2026, 21:14

Decisão

•11/12/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:54

Decisão

•07/11/2023, 09:04

Decisão

•06/11/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:50

Sentença

•29/08/2023, 17:17

Decisão

•15/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:46