Procedimento Comum Cível 0000711-70.2016.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 86214·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 28/11/2023

05/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:20

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:16

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 28/11/2023

05/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 14:40

Despacho

•20/06/2023, 18:45

28/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:43

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:43

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:20

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:35

Juntada de réplica à contestação

15/05/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:37

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 18:32

Juntada de Certidão

18/04/2023, 18:20

Juntada de petição

16/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:14

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:34

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:34

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:33

Juntada de petição

31/05/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000711-70.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000711-70.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DE NAZARE GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 11 de fevereiro de 2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL PROCESSO Nº 0000711-70.2016.8.10.0137 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2022, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2022, 18:46

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/10/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:46