Procedimento Comum Cível 0802326-24.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

NANCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE HUMBERTO DE ARAUJO

Terceiro

NEUTON ROCHA SOUSA

CPF

Reu

LEILA LUANA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

LEILA LUANA DE SOUSA SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TINO MARCOS LUNA FELIX

OAB/PI 14517·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA LIMA

OAB/MA 14846·CPF·Representa: Autor

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MA 14612·CPF·Representa: Autor

OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO

OAB/MA 8740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NANCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE HUMBERTO DE ARAUJO

Terceiro

NEUTON ROCHA SOUSA

CPF

Reu

LEILA LUANA DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

LEILA LUANA DE SOUSA SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

CARLOS VINICIUS DE SOUSA TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE HUMBERTO DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TINO MARCOS LUNA FELIX em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO DE ARAÚJO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Juntada de petição

23/09/2025, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 05:35

Juntada de diligência

16/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão

10/04/2026, 08:17

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de TINO MARCOS LUNA FELIX em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:57

23/01/2026, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:30

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

07/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO DE ARAÚJO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Juntada de petição

23/09/2025, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 05:35

Juntada de diligência

16/09/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:02

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 08:57

Juntada de termo

12/09/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 17:12

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de TINO MARCOS LUNA FELIX em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

17/08/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:21

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:55

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de TINO MARCOS LUNA FELIX em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:10

Juntada de petição

22/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

12/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

12/04/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 19:40

Juntada de termo

08/04/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 16:17

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:42

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de TINO MARCOS LUNA FELIX em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:37

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOSÉ HUMBERTO DE ARAÚJO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 06:08

Juntada de termo

03/10/2024, 20:25

Juntada de diligência

01/10/2024, 23:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 23:13

Juntada de diligência

01/10/2024, 23:13

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS DE SOUSA TORRES em 02/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 11:08

Juntada de diligência

26/06/2024, 11:08

Juntada de diligência

26/06/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 16:06

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:30

Juntada de petição

15/04/2024, 09:32

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:24

Juntada de petição

04/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:37

Juntada de termo

08/01/2024, 16:37

Juntada de Certidão

15/12/2023, 15:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LIMA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:36

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 17:16

Juntada de termo

14/11/2023, 17:16

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 10:00, 4ª Vara de Pedreiras.

10/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LIMA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 09:02

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:14

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 08:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 10:00, 4ª Vara de Pedreiras.

24/10/2023, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:10

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LIMA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:10

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:42

Juntada de termo

02/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:41

Juntada de petição

26/07/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:21

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 18:05

Juntada de termo

11/07/2023, 16:39

Outras Decisões

11/07/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 10:50, 4ª Vara de Pedreiras.

11/07/2023, 15:12

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 20:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 19:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 19:55

Juntada de Certidão

23/05/2023, 19:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 10:50, 4ª Vara de Pedreiras.

23/05/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

15/04/2023, 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2023.

15/04/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 14:16

Outras Decisões

21/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:52

Juntada de termo

24/11/2022, 11:52

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LIMA em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 14:51

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:57

Juntada de petição

19/09/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:11

Juntada de termo

15/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:10

Juntada de petição

14/06/2022, 20:09

Publicado Intimação em 24/05/2022.

02/06/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

02/06/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU - MA14612-A, JOAO PAULO DA SILVA LIMA - MA14846-A Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DA SILVA LIMA (OAB 14846-MA), ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU (OAB 14612-MA) EXECUTADO: REU: NEUTON ROCHA SOUSA, LEILA LUANA DE SOUSA SILVA EIRELI Advogado(s) do reclamado: OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO (OAB 8740-MA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE POR SEU ADVOGADO DR. OTONIEL DOS SANTOS REGADAS DE CARVALHO (OAB 8740-MA), DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO TRANSCRITO: ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao determinado no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal e artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º, do PROV - 222018 da nossa Corregedoria Geral de Justiça, e de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, procedo a intimação da Parte Ré, na pessoa de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de documento capaz de sanar a referida irregularidade, sob pena de revelia. Pedreiras/MA, 22 de maio de 2022.ALINE DANIELA RODRIGUES DE SOUSATécnico Judiciário Sigiloso Intimação - PROCESSO N.º 0802326-24.2019.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2022, 22:26

Juntada de ato ordinatório

22/05/2022, 22:19

Juntada de Certidão

22/05/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:10

Juntada de termo

15/03/2022, 10:10

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARLOS LEITE DE ABREU em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 04:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA LIMA em 21/02/2022 23:59.

03/03/2022, 04:16

Decorrido prazo de LEILA LUANA DE SOUSA SILVA EIRELI em 25/01/2022 23:59.

21/02/2022, 20:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:37

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 09:34

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:32

Juntada de Certidão

19/01/2022, 09:31

Juntada de contestação

18/01/2022, 15:57

Juntada de diligência

30/11/2021, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 12:12

Outras Decisões

03/11/2021, 17:10

Conclusos para decisão

03/11/2021, 00:33

Juntada de termo

03/11/2021, 00:33

Juntada de Certidão

03/11/2021, 00:33

Juntada de petição

02/11/2021, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 23:04

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:38

Juntada de termo

23/09/2021, 14:38

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2021, 20:42

Juntada de diligência

28/05/2021, 20:42

Decorrido prazo de NEUTON ROCHA SOUSA em 18/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 03:09

Juntada de diligência

25/02/2021, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 17:04

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:58

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:02

Juntada de Certidão

08/02/2021, 15:01

Juntada de petição

18/12/2020, 16:39

Juntada de contestação

14/12/2020, 23:48

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 10:20

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:40

Juntada de Certidão

18/03/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 12:04

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 10:37

Despacho

•12/08/2025, 20:21

Despacho

•18/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:06

Despacho

•09/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:28

Despacho

•16/11/2023, 11:48

Despacho

•20/10/2023, 13:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:54

Decisão

•21/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:13

Despacho

•15/08/2022, 11:43

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:57

Despacho

•12/08/2025, 20:21

Despacho

•18/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:06

Despacho

•09/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:28

Despacho

•16/11/2023, 11:48

Despacho

•20/10/2023, 13:41

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:54

Decisão

•21/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:13

Despacho

•15/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 22:19

Despacho

•16/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:34

Decisão

•03/11/2021, 17:10

Despacho

•24/09/2021, 23:04

Despacho

•10/02/2021, 19:58

Despacho

•19/03/2020, 10:20

Despacho

•13/12/2019, 12:04