Procedimento Comum Cível 0800457-62.2022.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.709,22

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 29/09/2022

25/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:32

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:40

Juntada de petição

04/10/2022, 11:41

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800457-62.2022.8.10.0102. AUTOR: SILDENE MARIA GONCALVES DE HOLANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Sr.(a) AUTOR: SILDENE MARIA GONCALVES DE HOLANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.DISPOSITIVO Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ANTE O EXPOSTO e dando cumprimento à lei, indefiro a inicial por falta de interesse processual (CPC, art. 330, III) e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I do CPC. Sem custas. Serve como mandado. P. R. I. Montes Altos/MA, 23 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 5 de setembro de 2022 Atenciosamente,

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:14

Juntada de petição

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:46

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:15

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 29/09/2022

25/09/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:32

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 16:40

Juntada de petição

04/10/2022, 11:41

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800457-62.2022.8.10.0102. AUTOR: SILDENE MARIA GONCALVES DE HOLANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Sr.(a) AUTOR: SILDENE MARIA GONCALVES DE HOLANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.DISPOSITIVO Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ANTE O EXPOSTO e dando cumprimento à lei, indefiro a inicial por falta de interesse processual (CPC, art. 330, III) e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, I do CPC. Sem custas. Serve como mandado. P. R. I. Montes Altos/MA, 23 de agosto de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 5 de setembro de 2022 Atenciosamente,

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:14

Juntada de petição

26/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:46

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800457-62.2022.8.10.0102. AUTOR: SILDENE MARIA GONCALVES DE HOLANDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS - MA13913-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Sr.(a) AUTOR: SILDENE MARIA GONCALVES DE HOLANDA REU: BANCO DO BRASIL S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. DECISÃO Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Indefiro a tutela de urgência por ausência de elementos de prova suficientes que apontem para a probabilidade do direito do autor (art. 300, CPC) Considerando, outrossim, que a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado em sua inicial através da autocomposição, admissível no caso, e estando a empresa demandada cadastrada na plataforma pública digital – www.consumidor.gov.br –suspendo o processo por 30 dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa na aludida plataforma e a proposta da empresa, oferecida no prazo de até 10 dias após o cadastramento da reclamação. Faculto, ademais, à parte demandante que, na impossibilidade de uso da plataforma www.consumidor.gov.br, realize a provocação administrativa da parte demandada, por qualquer outro meio formal disponível, como, por exemplo, o PROCON, SAC, CALL CENTER, NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, apresentando a este juízo, a resposta da ré à aludida tentativa de autocomposição. Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, proceda-se, com o procedimento ordinário, citando-se na forma da Lei processual. Não havendo manifestação da parte autora ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Serve este ato como mandado/ofício. Montes Altos/MA, 20 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular Montes Altos/MA, 23 de maio de 2022 Atenciosamente,

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2022, 21:40

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:34

Documentos

Sentença

•23/08/2022, 14:20

Decisão

•20/05/2022, 21:40