Procedimento Comum Cível 0801951-60.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 36.327,58

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:40

Juntada de petição

28/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IRISMAR XAVIER ALBUQUERQUE Advogado(s) do reclamante: MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE (OAB 18872-MA) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801951-60.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em Ação Cível sob o rito ordinário, em que a parte autora, qualificada nos autos, postula Ação Anulatória de Débito em desfavor do requerido, também qualificado. Intimada a parte autora para apresentar documentos em emenda da inicial, permaneceu inerte. Decido. Preceitua o art. 321, do Código de Processo Civil: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Assim, não tendo o autor cumprido o despacho de emenda da inicial para fazer juntar documentos essenciais ao deslinde da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Grajaú/MA, 13 de julho de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:19

Indeferida a petição inicial

14/07/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:22

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801951-60.2022.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IRISMAR XAVIER ALBUQUERQUE Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Considerando a natureza da causa, bem como os dados e documentos juntados que indicam a não ocorrência de miserabilidade da autora, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, ou justificar fundamentadamente a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 99, § 2º, do CPC. Decurso o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Grajaú/MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2º Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA Portaria TJMA CGJ 15142022

24/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 13:51

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:40

Juntada de petição

28/07/2022, 09:10

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IRISMAR XAVIER ALBUQUERQUE Advogado(s) do reclamante: MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE (OAB 18872-MA) Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801951-60.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação em Ação Cível sob o rito ordinário, em que a parte autora, qualificada nos autos, postula Ação Anulatória de Débito em desfavor do requerido, também qualificado. Intimada a parte autora para apresentar documentos em emenda da inicial, permaneceu inerte. Decido. Preceitua o art. 321, do Código de Processo Civil: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Assim, não tendo o autor cumprido o despacho de emenda da inicial para fazer juntar documentos essenciais ao deslinde da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, decretando a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Grajaú/MA, 13 de julho de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 15:19

Indeferida a petição inicial

14/07/2022, 11:05

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de MANOEL GERSON DE ARRUDA ALBUQUERQUE em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:22

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801951-60.2022.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IRISMAR XAVIER ALBUQUERQUE Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Considerando a natureza da causa, bem como os dados e documentos juntados que indicam a não ocorrência de miserabilidade da autora, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, ou justificar fundamentadamente a impossibilidade de custear as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 99, § 2º, do CPC. Decurso o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão com pedido liminar. Cumpra-se. Grajaú/MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2º Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA Portaria TJMA CGJ 15142022

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:12

Juntada de Certidão

23/05/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 09:01

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 11:22

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 11:05

Despacho

•22/05/2022, 09:01