Execução de Título Extrajudicial 0000930-84.2015.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000930-84.2015.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de KELSON MARQUES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA SAMPAIO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 04:15

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 15/06/2022

05/07/2022, 17:37

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:58

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:58

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:58

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Ministério Público do Estado do Maranhão Requerido: LIMA GAZ LTDA - EPP e outros (3) SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara PROCESSO Nº 0000930-84.2015.8.10.0051 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de [Obrigação de Fazer / Não Fazer], proposta por Ministério Público do Estado do Maranhão, em desfavor do LIMA GAZ LTDA - EPP e outros (3), qualificados nos autos, pretendendo a concessão de pensão por morte de sua genitora, ELIENE DAMASCENO ROCHA. Com vistas ao Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo em relação às empresas Lima Gás, Irmãos Oliveira e Casa Potiguar, e o prosseguimento com a renovação da intimação em face da requerida Liquigás. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. 1. Compulsando os autos, observa-se que o objeto da presente demanda encontra-se prejudicado em relação às empresas Lima Gás, Irmãos Oliveira e Casa Potiguar, afigurando-se adequado o reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente demanda, com o consequente arquivamento dos autos. 2. Ante o exposto, com arrimo no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto. 3. Sem custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. 5. Doravante, o feito tramitará em face da empresa LIQUIGÁS PEDREIRAS (CNPJ 35161801/0001-13), ao tempo em que determino seja intimada a referida empresa para prestar informações ao Ministério Público, no prazo de 15(Quinze) dias, comprovando o cumprimento do TAC celebrado com o MPE. 6. Cumpra-se. Pedreiras, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2022, 11:56

Despacho

•08/03/2021, 15:17

—

Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NELSON DE ALENCAR JUNIOR em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de KELSON MARQUES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO COSTA SAMPAIO em 15/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Todas as movimentações(52)