Execução Fiscal 0000136-92.2002.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2002

Valor da Causa

R$ 2.364,75

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:10

Juntada de despacho

10/06/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:20

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:10

17/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 11:10

Juntada de despacho

10/06/2025, 14:30

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 03:43

Decorrido prazo de BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:20

Juntada de petição

09/08/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:53

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:26

Decorrido prazo de BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 15:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 DECISÃO (Proc 136-92.2002.8.10.0027) Vistos O parcelamento do débito objeto da execução fiscal não tem força para ensejar a extinção do feito, mas tão somente sua suspensão. Vejamos: PROCESSO CIVIL. PARCELAMENTO DO DÉBITO APÓS A EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO FEITO. 1. No caso de parce

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:39

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2021, 12:51

Juntada de petição

22/10/2021, 15:05

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:33

Juntada de petição

29/08/2021, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:57

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

12/03/2021, 09:53

Juntada de petição

26/10/2020, 11:58

Juntada de protocolo

15/10/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:57

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:28

Juntada de petição

08/05/2020, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

05/03/2020, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 04:23

Decorrido prazo de BOAVENTURA NERY DE OLIVEIRA FILHO em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2020, 00:27

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 16:42

Juntada de Certidão

13/02/2020, 17:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/02/2020, 14:49

Recebidos os autos

03/02/2020, 14:49

Decisão

•26/05/2025, 11:46

Despacho

•10/12/2024, 10:40

Sentença

•07/05/2024, 15:34

Decisão

•11/11/2021, 12:51

Despacho

•24/03/2021, 12:01

Despacho

•04/06/2020, 11:57

Despacho

•04/05/2020, 15:20

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 17:49