Execução de Título Extrajudicial 0000646-33.2002.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000646-33.2002.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Requerido: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FERREIRA e outros DECISÃO Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BANCO DO NORDESTE em face de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FERREIRA e outros, qualificados nos autos. 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo nº. 0000646-33.2002.8.10.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Defiro o pedido de habilitação nos autos do representante da parte autora, conforme petição retro, pelo que determino sejam feitas as anotações nos dados do polo ativo do processo para constar como seu representante o Advogado Benedito Nabarro, OAB/MA 3796. 2. Autorizo, por oportuno, a consulta ao sistema INFOJUD, juntando-se os extratos obtidos. Referidos documentos seguirão processados sob sigilo, não podendo, portanto, serem acessados por terceiros estranhos ao feito Defiro o pedido de habilitação nos autos do representante da parte autora, conforme petição retro, pelo que determino sejam feitas as anotações nos dados do polo ativo do processo para constar como seu representante o Advogado Benedito Nabarro, OAB/MA 3796. 3. Com fulcro no art. 774, V, do CPC, determino a intimação do devedor, via PJE, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, por mandado (se não possuir advogado constituído habilitado), para, no prazo de 15 dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, bem como para exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente imposição das penalidades previstas no parágrafo único de supracitado dispositivo legal. 4. Transcorrido o prazo outorgado ao devedor, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. 5. Intime-se. Diligencie-se. 6. A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE DE MANDADO. 7. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Carta precatória

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Juntada de petição

Todas as movimentações(73)