Procedimento Comum Cível 0800344-32.2019.8.10.0032 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 14/07/2022

01/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:59

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:54

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 12:38

Juntada de petição

27/06/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800344-32.2019.8.10.0032. Requerente: EDP TRANSMISSAO MA II S.A. Requerido(a): ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, em que fora determinada a intimação pessoal da autora para manifestar-se sobre o Ofício de ID nº. 56839052, no entanto, não o fez. Decido. O Código de Processo Civil preceitua a extinção do feito quando a parte abandona o feito, deixando de cumprir os atos e diligências imprescindíveis ao andamento do feito. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, a parte autora intimada pessoalmente para cumprimento de comando judicial, deixou de atender ao chamado judicial caracterizando o abandono da causa nos termos legais. Com base no acima exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Condeno a parte autora com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade processual concedida (art. 98, CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados/defensores. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:29

Juntada de diligência

21/06/2022, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 09:11

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDP TRANSMISSAO MA II S.A. Advogado: ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO OAB: MA18272-A Endereço: desconhecido RÉU: ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA SENTENÇA Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800344-32.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, em que fora determinada a intimação pessoal da autora para manifestar-se sobre o Ofício de ID nº. 56839052, no entanto, não o fez. Decido. O Código de Processo Civil preceitua a extinção do feito quando a parte abandona o feito, deixando de cumprir os atos e diligências imprescindíveis ao andamento do feito. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (…) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, a parte autora intimada pessoalmente para cumprimento de comando judicial, deixou de atender ao chamado judicial caracterizando o abandono da causa nos termos legais. Com base no acima exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Condeno a parte autora com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, cuja exigibilidade fica suspensa pela gratuidade processual concedida (art. 98, CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus advogados/defensores. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 08:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/05/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 07:52

Juntada de Certidão

04/03/2022, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 28/01/2022 23:59.

18/02/2022, 23:39

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

24/01/2022, 00:36

Juntada de petição

30/12/2021, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 09:14

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:11

Juntada de Certidão

06/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 10:30

Juntada de cópia de dje

26/11/2021, 06:09

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 17:51

Juntada de Certidão

23/11/2021, 17:50

Juntada de termo

23/11/2021, 16:50

Juntada de termo

22/11/2021, 11:16

Juntada de Ofício

18/11/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:51

Juntada de petição

19/05/2021, 16:10

Conclusos para despacho

11/03/2021, 05:16

Juntada de Certidão

11/03/2021, 05:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2021 11:44:23.

06/02/2021, 21:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2021 11:44:23.

06/02/2021, 21:53

Expedição de informações pessoalmente.

03/02/2021, 11:44

Juntada de Ofício

03/02/2021, 11:41

Juntada de petição

27/01/2021, 10:34

Processo Desarquivado

26/01/2021, 14:38

Juntada de petição

16/03/2020, 17:10

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 15:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2020, 15:55

Transitado em Julgado em 11/03/2020

11/03/2020, 15:55

Decorrido prazo de ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:57

Juntada de diligência

10/02/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2020, 11:05

Decorrido prazo de EDP TRANSMISSAO MA II S.A. em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 03:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2019, 11:06

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 11:06

Homologada a Transação

22/10/2019, 17:39

Juntada de petição

11/07/2019, 18:30

Conclusos para decisão

13/06/2019, 14:57

Juntada de Certidão

13/06/2019, 14:53

Decorrido prazo de ITAOCARA AGROPECUARIA LTDA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 01:08

Juntada de Petição de diligência

02/04/2019, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2019, 08:50

Juntada de termo

01/04/2019, 17:50

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2019, 00:41

Juntada de protocolo

26/03/2019, 14:40

Juntada de Ofício

26/03/2019, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2019, 16:39

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:48

Concedida a Medida Liminar

12/03/2019, 18:54

Conclusos para decisão

11/03/2019, 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/02/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:58

Conclusos para decisão

09/02/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

09/02/2019, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO WELLINGTON RIBEIRO DE SENA FILHO em 14/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

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