Procedimento Comum Cível 0807900-56.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 424.625,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONI VELOSO DOS SANTOS

OAB/MA 16279·CPF·Representa: Autor

STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO

OAB/MA 16645·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO

OAB/MA 21659·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:53

Juntada de termo

22/07/2025, 14:53

Juntada de petição

08/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:08

Juntada de petição

14/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

30/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

30/03/2025, 00:21

Todas as movimentações(66)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:21

Despacho

•27/02/2025, 10:04

18/12/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:23

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:53

Juntada de termo

22/07/2025, 14:53

Juntada de petição

08/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:08

Juntada de petição

14/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

30/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.

30/03/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:42

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:44

Juntada de termo

27/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

26/02/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:59

Juntada de Certidão

15/11/2024, 19:46

Conclusos para despacho

15/11/2024, 19:46

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:36

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 02:07

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 17:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 20:56

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

23/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

01/12/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 18:07

Juntada de petição

17/11/2022, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 13:00

Juntada de Certidão

09/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de RAONI VELOSO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:49

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807900-56.2022.8.10.0040. REQUERENTE: IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAONI VELOSO DOS SANTOS - MA16279 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal. Imperatriz, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Tutela de Urgência]

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:53

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2022, 10:39

Juntada de Certidão

11/04/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 10:17

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 11:03

Despacho

•20/02/2025, 16:59

Despacho

•23/06/2023, 20:56

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:31

Documento Diverso

•10/05/2022, 14:10

Decisão

•01/04/2022, 13:49