Apelação Cível 0800187-52.2017.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

VALDENI GOMES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 11:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de VALDENI GOMES DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:54

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:36

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:06

Recurso Especial não admitido

31/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/07/2022, 07:33

Juntada de termo

22/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de VALDENI GOMES DE LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:04

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:03

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/08/2022, 11:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:54

Decorrido prazo de VALDENI GOMES DE LIMA em 29/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 15:06

DECISÃO

•31/07/2022, 13:39

30/08/2022, 03:54

Juntada de Certidão

26/08/2022, 09:36

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:06

Recurso Especial não admitido

31/07/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/07/2022, 07:33

Juntada de termo

22/07/2022, 07:33

Decorrido prazo de VALDENI GOMES DE LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:04

Publicado Intimação em 30/06/2022.

01/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 12:57

Juntada de petição

28/06/2022, 12:24

Publicado Intimação em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 13:25

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/06/2022, 13:09

Juntada de Certidão

17/06/2022, 13:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:59

Decorrido prazo de VALDENI GOMES DE LIMA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:59

Juntada de recurso especial (213)

15/06/2022, 18:26

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 08:56

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

20/05/2022, 22:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

06/05/2022, 07:53

Juntada de Certidão

06/05/2022, 07:53

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2022, 07:40

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2022, 15:51

Juntada de petição

28/04/2022, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2022, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2022, 21:09

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2021, 09:49

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/11/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2021, 22:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/08/2021, 10:57

Recebidos os autos

30/08/2021, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/07/2021, 16:10

Baixa Definitiva

23/07/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

21/07/2021, 17:56

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/06/2021, 16:03

Baixa Definitiva

17/06/2021, 16:03

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:31

Baixa Definitiva

06/05/2021, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/05/2021, 10:42

Recebidos os autos

05/05/2021, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/11/2020, 15:59

Baixa Definitiva

03/11/2020, 15:59

Juntada de Petição (outras)

19/10/2020, 17:14

Recebidos os autos

19/10/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/08/2020, 12:00

Baixa Definitiva

19/08/2020, 12:00

Juntada de Certidão

19/08/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 07:02

Conclusos para despacho

07/07/2020, 11:17

Recebidos os autos

07/07/2020, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/06/2020, 17:46

Baixa Definitiva

18/06/2020, 17:46

Juntada de Certidão

18/06/2020, 17:42

Outras Decisões

28/05/2020, 11:31

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:11

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:58

Juntada de Petição (outras)

18/12/2019, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/06/2019, 17:06

Baixa Definitiva

11/06/2019, 17:06

Recebidos os autos

11/06/2019, 16:56

Juntada de Petição (outras)

11/06/2019, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/06/2019, 11:23

Baixa Definitiva

05/06/2019, 11:23

Recebidos os autos

05/06/2019, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

29/04/2019, 12:14

Baixa Definitiva

29/04/2019, 12:14

Juntada de Certidão

29/04/2019, 12:11

Deliberado em Sessão - Retirado

26/04/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

26/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 17:26

Incluído em pauta para 24/04/2019 14:30:00 Sala de Sessão Turma Recursal de Bacabal.

15/04/2019, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:40

Conclusos para decisão

27/02/2019, 14:34

Recebidos os autos

27/02/2019, 14:34

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 14:34

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2022, 18:26

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2022, 18:26

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2022, 18:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 22:31

DESPACHO

•09/10/2021, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:44

DESPACHO

•15/07/2020, 07:02

DESPACHO

•28/05/2020, 11:31

DESPACHO

•26/04/2019, 11:09

DESPACHO

•05/04/2019, 11:40

Todos os documentos(22)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/08/2022, 15:06

DECISÃO

•31/07/2022, 13:39

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2022, 18:26

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2022, 18:26

DOCUMENTO DIVERSO

•15/06/2022, 18:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 08:56

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 22:31

DESPACHO

•09/10/2021, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 21:44

DESPACHO

•15/07/2020, 07:02

DESPACHO

•28/05/2020, 11:31

DESPACHO

•26/04/2019, 11:09

DESPACHO

•05/04/2019, 11:40

DESPACHO

•27/01/2019, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2018, 17:03

SENTENÇA

•05/06/2018, 15:39

DESPACHO

•10/04/2018, 14:26

DESPACHO

•18/12/2017, 16:52

DECISÃO

•07/11/2017, 12:38