Procedimento Comum Cível 0802251-67.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.450,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

13/12/2023, 09:56

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 22:39

Juntada de petição

17/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:31

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

13/12/2023, 09:56

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 30/11/2023

11/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 17:03

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 22:39

Juntada de petição

17/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:33

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:03

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:45

Juntada de ofício

03/10/2023, 16:37

Expedição de informações pessoalmente.

06/09/2023, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:38

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:18

Juntada de Mandado

25/07/2023, 14:16

Juntada de termo

21/07/2023, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2023, 11:18

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 10:13

Juntada de Ofício

23/05/2023, 10:10

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de IML DE IMPERATRIZ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:08

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2023, 10:59

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 17:12

Juntada de Ofício

27/02/2023, 17:06

Desentranhado o documento

31/01/2023, 11:03

Juntada de Certidão

31/01/2023, 11:01

Juntada de Certidão

18/01/2023, 16:16

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 11:47

Juntada de diligência

13/10/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 17:22

Juntada de Ofício

07/10/2022, 17:20

Juntada de petição

26/09/2022, 08:48

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Parte: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A INTIMAÇÃO ID Num. 75646229 DECISÃO Apresentada contestação e réplica, passo a sanear o feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. A parte requerida impugnou os documentos constantes no ID 66729431, ao argumento de estarem ilegíveis, o que dificulta a sua análise. Contudo, referido documento, consistente na negativa de pagamento da indenização securitária, está perfeitamente legível, além do que, foi produzido pela própria parte requerida, que poderá ter acesso ao seu conteúdo por meio dos seus arquivos. Sustenta, ainda, que o comprovante de endereço está desatualizado e não foi juntada declaração de endereço. Contudo, o comprovante é de dezembro/2021 e a demanda foi proposta em março/2022. O fato do documento não estar em nome da parte autora não traz qualquer penso no sentido de modificar a competência deste juízo para processar e julgar o feito, uma vez que o acidente ocorreu nesta comarca de Açailândia, conforme boletim de ocorrência e guia de atendimento de emergência constantes no ID 66729472, situação que atrai a competência desta comarca para apreciar o feito, na forma do artigo 53, inciso V do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. Argui, ainda, a parte requerida que o boletim de ocorrência foi lavrado tardiamente, uma vez que o acidente ocorreu em abril/2020 e o boletim foi lavrado somente em março/2021. Não verifico qualquer mácula no documento impugnado, porquanto é de conhecimento público e notório, inclusive da parte requerida, que o ano de 2020 foi tomado pela pandemia Covid-19, onde houve redução significativa de atendimento e até mesmo suspensão de atendimento presencial em órgãos públicos, inclusive IML e polícia civil, onde foram realizadas somente atividades urgentes, o que não é o caso do boletim de ocorrência acostado à inicial. Diante disso, não verifico prejuízo ao nexo causal entre o acidente ocorrido e a data de lavratura do boletim de ocorrência, motivo pelo qual rejeito a impugnação ao referido documento. Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez da parte autora. Não há questão prejudicial de mérito. Quanto às provas, verifico que o julgamento dos autos pende apenas de realização de perícia, pela parte autora, junto ao IML, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao referido órgão para que informe data para realização de perícia na parte autora. Recebidas as informações, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802251-67.2022.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: DIEGO RAFAEL FERREIRA LIMA NEPOMUCENA Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecer no dia e horário designados, importando sua ausência injustificada em preclusão da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo, após o qual as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/OFÍCIO. Açailândia, 8 de setembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:50

Juntada de Certidão

08/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:31

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 13:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: DIEGO RAFAEL FERREIRA LIMA NEPOMUCENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Parte Ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação/denunciação da lide, apresentada pela parte ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04). Açailândia, Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022. MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802251-67.2022.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:45

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:44

Juntada de contestação

01/08/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 16:36

Juntada de Mandado

05/07/2022, 16:32

Juntada de petição

07/06/2022, 09:12

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DIEGO RAFAEL FERREIRA LIMA NEPOMUCENA Advogado: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Considerando a situação em relação ao COVID/19 e sua classificação como pandemia, onde todo o país tem adotado medidas necessárias para evitar o contágio pelo vírus, notadamente em relação ao atendimento ao público, contato físico, aglomerações, bem como em relação à presença de um número mínimo de pessoas em ambientes fechados, deixo de designar audiência de conciliação. Ademais, a não realização do ato não trará nenhum prejuízo às partes, uma vez que poderão transigir e apenas submeterem os termos ao Juízo para homologação. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802251-67.2022.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, CPC). Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 30 de maio de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:48

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

30/05/2022, 12:41

Juntada de petição

30/05/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: DIEGO RAFAEL FERREIRA LIMA NEPOMUCENA Advogado: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A Parte Ré: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802251-67.2022.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Defiro o pedido de gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, CPC). Ao exame dos autos constato que a parte autora não observou corretamente o artigo 319 do CPC e tampouco instruiu a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320, CPC). Desta forma, determino a intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), via PJe. para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial, sob pena de deferimento (art. 321, parágrafo único, CPC) juntando aos autos: a) comprovante de endereço atualizado e em seu nome; e b) laudo pericial elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML), com o propósito de aferir a existência e a quantificação das lesões permanentes – totais ou parciais –, requisito essencial para julgamento do feito (artigo 5º, §5º da Lei 6194/74), uma vez que inexistem provas nos autos quanto à negativa de emissão de guia para esta finalidade. Transcorrido o prazo, sanadas ou não as irregularidades, venham os autos conclusos. Intime-se. Açailândia, 16 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:06

Outras Decisões

16/05/2022, 21:54

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:47

Juntada de termo

12/05/2022, 14:47

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 10:03

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 22:39

Decisão

•09/09/2022, 14:40

Despacho

•30/05/2022, 16:48

Decisão

•16/05/2022, 21:54

19/09/2022, 00:00