Execução de Título Extrajudicial 0800510-58.2020.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800510-58.2020.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 08/06/2022

29/06/2022, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2022, 14:38

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800510-58.2020.8.10.0152. EXEQUENTE: FRANCISCA FRANCIENE ALVES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IEDA CALITA MOTA - PI9026 EXECUTADO: LUCIRENE ALVES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve acordo quanto à forma de pagamento entre as partes em audiência de ID 26256109. Na oportunidade, houve determinação da suspensão da execução até 10/11/2021 e, passado o prazo sem manifestação da exequente, seu silêncio seria interpretado como quitação. Termo de prosseguimento em ID 62354441. Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo decorrido o prazo para cumprimento sem manifestação da parte exequente, compreendo que a obrigação foi satisfeita e, portanto, a extinção do presente feito se impõe. Ademais, o processo não pode permanecer parado sem que o credor compareça em Juízo para dizer se houve ou não o pagamento integral da dívida, presume-se como quitada pelo devedor, mormente quando foi intimado para tanto e silenciou. Isto posto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado e as anotações necessárias, arquive-se. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Timon/MA, 20 de Maio de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito, Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2022, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2022, 10:45

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 23:37

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

09/03/2022, 23:36

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCIENE ALVES BARBOSA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2020, 20:52

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2020 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon .

05/07/2020, 20:52

Documentos

Sentença

•21/05/2022, 10:45

Ata da Audiência

•05/07/2020, 20:52

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