Execução Fiscal 0800203-19.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 72.935,08

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WEYNA DE SOUSA SILVA

OAB/MA 19456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MM COMERCIO VAREJISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

06/04/2026, 23:35

Conclusos para despacho

02/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:52

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:25

Juntada de petição

27/08/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/07/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:01

Todas as movimentações(59)

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

06/04/2026, 23:35

Conclusos para despacho

02/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 08:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 23:35

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:52

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legal

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25/03/2026, 08:52

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 18:16

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:25

Juntada de petição

27/08/2025, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 17:01

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/07/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

07/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

22/05/2025, 12:01

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:26

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:54

Outras Decisões

04/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:38

Juntada de petição

05/01/2024, 18:58

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:42

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 17:36

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:15

Juntada de Certidão

09/09/2022, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 13:38

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:59

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:34

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:35

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:30

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:22

Decorrido prazo de WEYNA DE SOUSA SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: MM COMÉRCIO VAREJISTA LTDA DECISÃO Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de MM COMERCIO VAREJISTA LTDA, qualificados nos autos. 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo nº. 0800203-19.2020.8.10.0051 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §º do CPC. Oficie-se, pois. 2. Autorizo, por oportuno, a consulta ao sistema INFOJUD, juntando-se os extratos obtidos. Referidos documentos seguirão processados sob sigilo, não podendo, portanto, serem acessados por terceiros estranhos ao feito. 3. Com fulcro no art. 774, V, do CPC, determino a intimação do devedor, via PJE, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, por mandado (se não possuir advogado constituído habilitado), para, no prazo de 15 dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, bem como para exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente imposição das penalidades previstas no parágrafo único de supracitado dispositivo legal. 4. Transcorrido o prazo outorgado ao devedor, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo 5. Intime-se. Diligencie-se. 6. A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE DE MANDADO. 7. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:27

Outras Decisões

21/05/2022, 12:36

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:34

Juntada de petição

28/04/2021, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 14:50

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2021, 14:49

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/03/2021, 14:46

Juntada de petição

23/04/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 00:05

Conclusos para despacho

15/03/2020, 15:26

Juntada de petição

11/03/2020, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2020, 20:09

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2020, 20:06

Juntada de petição

21/02/2020, 10:25

Juntada de petição

21/02/2020, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 09:08

Conclusos para despacho

31/01/2020, 15:26

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:52

Decisão

•04/12/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 17:01

Decisão

•04/03/2024, 18:24

Despacho

•21/11/2023, 16:35

Decisão

•21/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:49

Despacho

•17/03/2020, 00:05

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 20:06

Despacho

•05/02/2020, 09:08