Execução Fiscal 0800541-16.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 37.426,33

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

NAYSA SANDE MATOS GOES

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

NAYSA SANDE MATOS GOES

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

KEROLE ROSE MATOS GOES

Terceiro

N S M GOES E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NAYSA SANDE MATOS GOES

OUTROS_PARTICIPANTES

KEROLE ROSE MATOS GOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

03/07/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:08

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:54

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:35

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:32

Juntada de petição

31/08/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de N S M GOES E CIA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:15

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição

03/07/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:08

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 10:45

Despacho

•09/12/2022, 10:35

14/04/2023, 11:54

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:35

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 09:31

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:32

Juntada de petição

31/08/2022, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de N S M GOES E CIA LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:15

Decorrido prazo de KEROLE ROSE MATOS GOES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:14

Decorrido prazo de NAYSA SANDE MATOS GOES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:14

Publicado Citação em 25/05/2022.

02/06/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 13:26

Publicado Citação em 25/05/2022.

02/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 13:25

Publicado Citação em 25/05/2022.

02/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESATDO DO MARANHÃO REQUERIDO: N S M GOES E CIA LTDA - ME FINALIDADE: CITAR N S M GOES E CIA LTDA - ME, CNPJ nº. N S M GOES E CIA LTDA - ME, estebelecido na Rua Canada, 23 A, Pitombeira, Pindaré Mirim-MA, e os co-responsáveis NASYA SANDE MATOS GOES, KEROLE ROSE MATOS GOES atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a divida no valor de R$ 37.426,33 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), inscrito na Divida Ativa nº 0010743/2020, datada de 06.05.2020, natureza da dívida: tributária, conforme despacho a seguir transcrito: Citem-se os executados (pessoa jurídica e pessoas físicas) por edital, expedido com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80. De acordo com o dispositivo no art. 8º, inciso IV, da Lei 6830 de 1980, o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas a indicação da exequente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o numero da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo - Pindaré-Mirim, 20 de maio de 2022. - Juiz João Vinicius Aguiar dos Santos - Titular da Comarca de Pindaré-Mirim. Sede do Juízo Fórum Des. Orestes Mourão, sito na Rua da Palmeira, s/n, Palmeira, Pindaré-Mirim/Ma. Pindaré-Mirim, 20 de maio de 2022 João Vinicius Aguiar dos Santos Juiz de Direito Citação - ESATDO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800541-16.2020.8.10.0108 NATUREZA: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESATDO DO MARANHÃO REQUERIDO: N S M GOES E CIA LTDA - ME FINALIDADE: CITAR N S M GOES E CIA LTDA - ME, CNPJ nº. N S M GOES E CIA LTDA - ME, estebelecido na Rua Canada, 23 A, Pitombeira, Pindaré Mirim-MA, e os co-responsáveis NASYA SANDE MATOS GOES, KEROLE ROSE MATOS GOES atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a divida no valor de R$ 37.426,33 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), inscrito na Divida Ativa nº 0010743/2020, datada de 06.05.2020, natureza da dívida: tributária, conforme despacho a seguir transcrito: Citem-se os executados (pessoa jurídica e pessoas físicas) por edital, expedido com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80. De acordo com o dispositivo no art. 8º, inciso IV, da Lei 6830 de 1980, o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas a indicação da exequente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o numero da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo - Pindaré-Mirim, 20 de maio de 2022. - Juiz João Vinicius Aguiar dos Santos - Titular da Comarca de Pindaré-Mirim. Sede do Juízo Fórum Des. Orestes Mourão, sito na Rua da Palmeira, s/n, Palmeira, Pindaré-Mirim/Ma. Pindaré-Mirim, 20 de maio de 2022 João Vinicius Aguiar dos Santos Juiz de Direito Citação - ESATDO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800541-16.2020.8.10.0108 NATUREZA: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESATDO DO MARANHÃO REQUERIDO: N S M GOES E CIA LTDA - ME FINALIDADE: CITAR N S M GOES E CIA LTDA - ME, CNPJ nº. N S M GOES E CIA LTDA - ME, estebelecido na Rua Canada, 23 A, Pitombeira, Pindaré Mirim-MA, e os co-responsáveis NASYA SANDE MATOS GOES, KEROLE ROSE MATOS GOES atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a divida no valor de R$ 37.426,33 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), inscrito na Divida Ativa nº 0010743/2020, datada de 06.05.2020, natureza da dívida: tributária, conforme despacho a seguir transcrito: Citem-se os executados (pessoa jurídica e pessoas físicas) por edital, expedido com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no art. 8º, IV, da Lei n. 6.830/80. De acordo com o dispositivo no art. 8º, inciso IV, da Lei 6830 de 1980, o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas a indicação da exequente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o numero da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo - Pindaré-Mirim, 20 de maio de 2022. - Juiz João Vinicius Aguiar dos Santos - Titular da Comarca de Pindaré-Mirim. Sede do Juízo Fórum Des. Orestes Mourão, sito na Rua da Palmeira, s/n, Palmeira, Pindaré-Mirim/Ma. Pindaré-Mirim, 20 de maio de 2022 João Vinicius Aguiar dos Santos Juiz de Direito Citação - ESATDO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800541-16.2020.8.10.0108 NATUREZA: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:53

Juntada de Edital

20/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:27

Juntada de petição

18/05/2022, 23:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2022, 08:50

Juntada de Certidão

29/04/2022, 08:49

Juntada de Certidão

27/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de NAYSA SANDE MATOS GOES em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 11:03

Juntada de diligência

11/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de KEROLE ROSE MATOS GOES em 07/02/2022 23:59.

02/03/2022, 14:20

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2022, 13:26

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão

24/11/2020, 08:45

Juntada de petição

04/11/2020, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 12:41

Juntada de Ato ordinatório

29/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de N S M GOES E CIA LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:13

Juntada de diligência

26/08/2020, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 13:58

Juntada de Carta ou Mandado

27/06/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 21:08

Conclusos para despacho

18/06/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 15:07

Despacho

•09/09/2022, 09:31

Despacho

•19/05/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:19

Despacho

•18/03/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 12:40

Despacho

•22/06/2020, 21:08