Execução de Título Extrajudicial 0800039-57.2020.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.454,40

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas

Partes do Processo

MAIRA REGINA RAMBO

CPF

Autor

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO VIEIRA DE FRANCA FILHO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

MAIRA REGINA RAMBO

OAB/MA 14336·CPF·Representa: Autor

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA

OAB/MA 14342·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 09:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE FRANCA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 16:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/12/2025, 10:48

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 06:56

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 26/01/2026

28/01/2026, 09:10

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 10:48

Despacho

•15/08/2025, 07:16

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legal

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 09:03

Juntada de Certidão

28/01/2026, 08:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE FRANCA FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 16:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

31/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIEIRA DE FRANCA FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/10/2025, 09:27

Juntada de Certidão

19/09/2025, 09:52

Juntada de petição

22/08/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:50

Juntada de Mandado

21/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 07:16

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:58

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:58

Juntada de petição

12/08/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:22

Juntada de petição

11/07/2025, 01:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:51

Juntada de termo

08/07/2025, 08:51

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

30/06/2025, 10:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2025, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/06/2025, 10:22

Juntada de petição

04/06/2025, 19:06

Juntada de petição

04/06/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

02/06/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:21

Juntada de Certidão

07/04/2025, 14:21

Juntada de petição

03/04/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:26

Juntada de termo

17/02/2025, 17:25

Juntada de Certidão

17/02/2025, 17:25

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:07

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:21

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 14:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 18:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 18:21

Juntada de Certidão

15/12/2024, 15:03

Juntada de diligência

12/11/2024, 18:50

Mandado devolvido dependência

12/11/2024, 18:50

Juntada de diligência

12/11/2024, 18:50

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 09:15

Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 21:41

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:55

Juntada de termo

25/09/2024, 12:53

Juntada de protocolo

25/09/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

22/09/2024, 17:32

Juntada de Certidão

22/09/2024, 17:32

Juntada de protocolo

22/08/2024, 12:36

Juntada de Ofício

18/08/2024, 18:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2024, 11:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/07/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:58

Juntada de termo

14/06/2024, 11:58

Juntada de petição

28/05/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:11

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2024, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:43

Juntada de termo

20/02/2024, 09:42

Juntada de petição

01/02/2024, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:37

Juntada de termo

29/11/2023, 12:37

Juntada de petição

24/08/2023, 17:18

Juntada de Ofício

18/08/2023, 15:21

Juntada de Certidão

12/12/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:43

Juntada de termo

03/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 13:34

Juntada de petição

01/06/2022, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800039-57.2020.8.10.0147. EXEQUENTE: MAIRA REGINA RAMBO, MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAIRA REGINA RAMBO - MA14336 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAIRA REGINA RAMBO - MA14336 EXECUTADO: SEBASTIAO VIEIRA DE FRANCA FILHO Sr.(a) MAIRA REGINA RAMBO e outros SEBASTIAO VIEIRA DE FRANCA FILHO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, respondendo pelo Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

23/05/2022, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:55

Juntada de termo

23/05/2022, 09:53

Juntada de Certidão

23/05/2022, 09:52

Juntada de diligência

25/03/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 11:11

Juntada de diligência

25/03/2022, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 11:10

Juntada de diligência

25/03/2022, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 11:10

Juntada de diligência

25/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

05/01/2022, 19:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/12/2021, 21:11

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

16/12/2021, 21:10

Juntada de diligência

16/11/2021, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 08:31

Juntada de diligência

16/11/2021, 08:31

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 09:06

Juntada de Mandado

21/07/2021, 09:05

Juntada de Certidão

01/07/2021, 20:48

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 15:16

Juntada de Carta ou Mandado

29/03/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 13:17

Conclusos para decisão

25/01/2021, 13:53

Juntada de petição

21/01/2021, 21:05

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 17:26

Juntada de penhora não realizada

09/12/2020, 11:09

Juntada de protocolo BACENJUD

27/11/2020, 17:23

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:33

Juntada de diligência

02/10/2020, 11:36

Juntada de diligência

23/09/2020, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 12:17

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 16:52

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 11:16

Juntada de Certidão

28/08/2020, 11:12

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 03:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2020, 17:02

Juntada de Certidão

10/08/2020, 17:01

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:26

Juntada de Certidão

01/07/2020, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:15

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência para 08/05/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

08/05/2020, 11:15

Juntada de diligência

30/04/2020, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2020, 16:38

Juntada de diligência

30/03/2020, 16:38

Juntada de diligência

26/03/2020, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2020, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/05/2020 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

17/03/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 11:40

Conclusos para despacho

16/03/2020, 09:13

Juntada de petição

13/03/2020, 21:39

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:20

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/02/2020 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

28/02/2020, 16:48

Decorrido prazo de MAIRA REGINA RAMBO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/02/2020 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

16/01/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 10:44

Despacho

•04/08/2025, 16:22

Despacho

•02/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:57

Despacho

•20/05/2025, 11:02

Despacho

•24/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:19

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Ato Ordinatório

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