Procedimento Comum Cível 0802605-78.2021.8.10.0038 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 22/08/2022

02/09/2022, 10:55

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:16

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:14

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em face do Banco Itaú Consignados S/A, pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. Com a exordial foram juntados documentos. Em petição (ID nº 70968758), a parte autora vem requerer a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. Intimado acerca do pedido de desistência, o Requerido manifestou-se pela homologação da desistência. Relatei. Fundamento e decido. No caso em apreço, pode-se observar que o requerente desistiu da ação, tendo pugnado pela homologação da desistência. O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Com efeito, o § 4º, do art. 485, do CPC, diz que a desistência do autor é condicionada ao consentimento do requerido, caso já tenha ciência da ação, verbis: “Art. 485 (…) omissis. § 4º – Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Ressalta-se que o requerido foi citado e manifestou sua anuência com o pedido de desistência. Assim, inexiste óbice à homologação da desistência, não restando outro caminho senão, a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII do Códex Processual. Ante ao exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, parte beneficiária da justiça gratuita. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, valor que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante reza o art. 85, § 8º, do CPC, ficando sua exigibilidade suspensa, por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo codex. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Lisboa (MA), data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:20

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:12

Juntada de petição

18/07/2022, 12:33

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A. Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Procedo a intimação da parte requerida, por meio do seu advogado, para se manifestar sobre o pedido de desistência protocolado sob o id 70968758, no prazo de 05 (cinco) dias. João Lisboa, 11 de julho de 2022. LUCIANA BRITO SOUSA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA End: Rua Tiradentes, s/n, Bairro Mutirão, João Lisboa, CEP: 65922-000 Fone: (99)3535-1025 | e-mail: [email protected] __________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:18

Juntada de petição

07/07/2022, 18:10

Publicado Intimação em 21/06/2022.

25/06/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

25/06/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A.. DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Considerando a petição de id. 61699043 e anexos, entendo suprida a citação do réu (art. 239, § 1º, CPC). Recolha-se o mandado de citação de id. 59594727. Outrossim, a recebo como se contestação fosse, face a ocorrência de preclusão consumativa. Desse modo, intime-se a parte autora pra réplica nos termos e prazo do art. 350 do CPC, devendo informar, desde já, as provas que pretende produzir indicando-se a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Em seguida, intime-se a ré para os mesmos fins supra (especificação de provas) em igual prazo e condições. Após, conclusos. Ajuste-se o polo passivo nos termos pleiteados pela ré e cadastre-se a Advogada Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) em sua defesa no sistema PJE. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 10:04

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO. Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU (OAB 19275-MA). REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A.. DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0802605-78.2021.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Considerando a petição de id. 61699043 e anexos, entendo suprida a citação do réu (art. 239, § 1º, CPC). Recolha-se o mandado de citação de id. 59594727. Outrossim, a recebo como se contestação fosse, face a ocorrência de preclusão consumativa. Desse modo, intime-se a parte autora pra réplica nos termos e prazo do art. 350 do CPC, devendo informar, desde já, as provas que pretende produzir indicando-se a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Em seguida, intime-se a ré para os mesmos fins supra (especificação de provas) em igual prazo e condições. Após, conclusos. Ajuste-se o polo passivo nos termos pleiteados pela ré e cadastre-se a Advogada Eny Bittencourt (OAB/BA 29.442) em sua defesa no sistema PJE. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/02/2022 23:59.

01/03/2022, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:45

Juntada de petição

24/02/2022, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 22:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 19:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2022

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 20/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ANTONIA LIDIA DA CONCEICAO em 12/07/2022 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

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