Apelação Cível 0801584-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.281,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/12/2023, 00:57

Baixa Definitiva

20/12/2023, 00:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:28

Negado seguimento ao recurso

21/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:41

Juntada de termo

21/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/11/2023, 17:44

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/11/2023, 14:15

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/12/2023, 00:57

Baixa Definitiva

20/12/2023, 00:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 30/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2023, 14:59

DECISÃO

•21/11/2023, 18:37

01/12/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 14:28

Negado seguimento ao recurso

21/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 08:41

Juntada de termo

21/11/2023, 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/11/2023, 17:44

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/11/2023, 14:15

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 10:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

06/11/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:08

Juntada de certidão

02/11/2023, 22:59

Deliberado em Sessão - Retirado

01/11/2023, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 08:05

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 10:08

Recebidos os autos

09/10/2023, 23:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/10/2023, 23:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2023, 23:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 16:14

Juntada de certidão de intimação de agravo

15/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:08

Juntada de parecer do ministério público

02/08/2023, 13:36

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 20/07/2023.

22/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2023, 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2023, 14:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/06/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

20/06/2023, 15:48

Publicado Decisão (expediente) em 14/06/2023.

20/06/2023, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 17:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

12/06/2023, 01:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 23:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:29

Recebidos os autos

22/09/2022, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:01

Recebidos os autos

22/09/2022, 07:50

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:50

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 07:23

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 10:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 10:00

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 08:37

DESPACHO

•14/07/2023, 08:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 17:51

DECISÃO

•12/06/2023, 01:35

DESPACHO

•21/11/2022, 23:38

DESPACHO

•22/09/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:34

SENTENÇA

•19/04/2022, 11:24

DESPACHO

•09/04/2021, 12:17

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:53

DECISÃO

•20/06/2018, 10:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/11/2023, 14:59

DECISÃO

•21/11/2023, 18:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 10:00

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 10:00

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 08:37

DESPACHO

•14/07/2023, 08:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/06/2023, 17:51

DECISÃO

•12/06/2023, 01:35

DESPACHO

•21/11/2022, 23:38

DESPACHO

•22/09/2022, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:34

SENTENÇA

•19/04/2022, 11:24

DESPACHO

•09/04/2021, 12:17

SENTENÇA

•25/11/2020, 09:53

DECISÃO

•20/06/2018, 10:52

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2018, 14:33

SENTENÇA

•22/03/2018, 15:06