Procedimento Comum Cível 0803027-82.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.051,24

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LEAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES

OAB/PI 13176·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO LEAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:21

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:26

Juntada de petição

27/06/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:52

Juntada de petição

19/06/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:30

Juntada de Ofício

13/04/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 08:32

Juntada de petição

10/03/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:02

Juntada de petição

02/06/2022, 09:52

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:21

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:26

Juntada de petição

27/06/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 08:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:52

Juntada de petição

19/06/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:30

Juntada de Ofício

13/04/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 08:32

Juntada de petição

10/03/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:02

Juntada de petição

02/06/2022, 09:52

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Processo nº 0803027-82.2019.8.10.0051 DESPACHO 1. Considerando a petição retro, DETERMINO SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA, por meio de seu Advogado, via PJE, para manifestar-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que entender de direito. 2. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Pedreiras, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 02:25

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:46

Juntada de petição

27/04/2021, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 17:46

Conclusos para decisão

07/04/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 15:01

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 15:00

Juntada de petição

05/04/2021, 12:01

Juntada de Certidão

31/03/2021, 12:37

Juntada de Alvará

30/03/2021, 16:34

Juntada de petição

30/03/2021, 11:12

Juntada de informações prestadas

30/03/2021, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 10:14

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2021, 10:13

Juntada de bloqueio total BACENJUD

22/03/2021, 10:12

Juntada de protocolo BACENJUD

16/03/2021, 19:35

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2020, 10:43

Juntada de requisição de pequeno valor

23/11/2020, 15:28

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 10:43

Juntada de Ofício

03/08/2020, 14:55

Juntada de petição

28/07/2020, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 13:19

Juntada de Ato ordinatório

30/06/2020, 13:16

Juntada de petição

29/05/2020, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 07:47

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2020, 07:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/05/2020, 07:45

Transitado em Julgado em 28/05/2020

28/05/2020, 07:45

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:34

Juntada de petição

03/03/2020, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 13:54

Juntada de petição

12/02/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 15:35

Juntada de Ato ordinatório

23/01/2020, 15:34

Juntada de contestação

23/01/2020, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 18:37

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:32

Despacho

•08/03/2023, 11:23

Despacho

•21/05/2022, 11:54

Despacho

•07/04/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:00

Petição

•05/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 13:16

Petição

•29/05/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 07:47

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:32

Despacho

•08/03/2023, 11:23

Despacho

•21/05/2022, 11:54

Despacho

•07/04/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 15:00

Petição

•05/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 13:16

Petição

•29/05/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 07:47

Sentença

•19/02/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 15:34

Despacho

•30/11/2019, 18:47