Procedimento Comum Cível 0809716-10.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809716-10.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MATHEUS MELO GODINHO Requerido: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ADAO FERREIRA DA SILVA - OAB/MA nº17153, BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - OAB/MA nº15191, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). D E S P A C H O Intimação - Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ADAO FERREIRA DA SILVA - MA17153, BRENDA CAROLINE DOS REIS SANTANA - MA15191 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0809716-10.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro os benefícios da justiça gratuita, pois, ao que tudo indica, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação. Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica. Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 23 de maio de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 20/09/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA ROMA em 14/05/2024 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(46)