Execução Fiscal 0800009-87.2018.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 14.520,88

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON PEREIRA FREITAS

OAB/MA 9813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L. C. DOS SANTOS REGO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:22

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

16/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:02

Juntada de petição

09/07/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 20:15

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:11

Outras Decisões

14/03/2025, 08:10

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:57

Todas as movimentações(76)

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:25

08/04/2026, 13:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 13:22

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE).

16/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:02

Juntada de petição

09/07/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 20:15

Juntada de Certidão

17/06/2025, 20:11

Outras Decisões

14/03/2025, 08:10

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:57

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:42

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:03

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:37

Outras Decisões

04/03/2024, 17:57

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:30

Juntada de petição

04/01/2024, 17:00

Juntada de Certidão

22/11/2023, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:35

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2022, 17:33

Juntada de Certidão

29/09/2022, 10:42

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/08/2022, 11:04

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA FREITAS em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 14:06

Juntada de Ofício

08/06/2022, 13:47

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Requerido: L. C. DOS SANTOS REGO - ME DECISÃO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0800009-87.2018.8.10.0051 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, com base no art. 782, §º do CPC. Oficie-se, pois. 2. Autorizo, por oportuno, a consulta ao sistema INFOJUD, juntando-se os extratos obtidos. Referidos documentos seguirão processados sob sigilo, não podendo, portanto, serem acessados por terceiros estranhos ao feito. 3. Com fulcro no art. 774, V, do CPC, determino a intimação do devedor, via PJE, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, por mandado (se não possuir advogado constituído habilitado), para, no prazo de 15 dias, indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, bem como para exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente imposição das penalidades previstas no parágrafo único de supracitado dispositivo legal. 4. Transcorrido o prazo outorgado ao devedor, intime-se o credor para ciência e manifestação no prazo de 10 dias, ocasião em que deverá indicar nos autos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo 5. Intime-se. Diligencie-se. 6. A PRESENTE DECISÃO JÁ SERVE DE MANDADO. 7. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 1º de maio de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:16

Outras Decisões

21/05/2022, 12:34

Juntada de petição

28/04/2021, 13:44

Conclusos para decisão

28/04/2021, 12:36

Juntada de petição

28/04/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 14:37

Juntada de Ato ordinatório

23/03/2021, 14:35

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

23/03/2021, 14:33

Juntada de petição

13/08/2020, 11:06

Decorrido prazo de JEFFERSON PEREIRA FREITAS em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 02:33

Juntada de petição

05/11/2019, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2019, 00:18

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:59

Juntada de petição

07/10/2019, 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2019, 15:48

Juntada de Ato ordinatório

15/08/2019, 15:48

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

15/08/2019, 15:45

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 08:55

Conclusos para despacho

04/02/2019, 08:10

Juntada de petição

03/02/2019, 16:31

Juntada de petição

31/01/2019, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2019, 08:13

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2019, 08:12

Juntada de aviso de recebimento

22/01/2019, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 15:02

Conclusos para despacho

08/01/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

04/01/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:24

Decisão

•16/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:15

Decisão

•14/03/2025, 08:10

Decisão

•04/03/2024, 17:57

Despacho

•21/11/2023, 16:35

Documento Diverso

•08/06/2022, 13:47

Decisão

•21/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:35

Decisão

•09/10/2019, 00:18

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 15:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•30/04/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:24

Decisão

•16/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 20:15

Decisão

•14/03/2025, 08:10

Decisão

•04/03/2024, 17:57

Despacho

•21/11/2023, 16:35

Documento Diverso

•08/06/2022, 13:47

Decisão

•21/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:35

Decisão

•09/10/2019, 00:18

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 15:48

Despacho

•05/02/2019, 08:55

Despacho

•29/01/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 08:13

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 08:12

Despacho

•19/01/2018, 15:02