Apelação Cível 0857414-08.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/06/2022, 14:20

Baixa Definitiva

17/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:42

Juntada de petição

28/05/2022, 10:42

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS - CPF: 242.329.393-34 (APELANTE) e não-provido

20/05/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 16:21

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2022, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2022, 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 15:09

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/06/2022, 14:20

Baixa Definitiva

17/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:42

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 17:18

28/05/2022, 10:42

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:28

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE LIMA FREITAS - CPF: 242.329.393-34 (APELANTE) e não-provido

20/05/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 16:21

Juntada de parecer do ministério público

17/05/2022, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2022, 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 15:09

Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

11/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão

10/07/2020, 18:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2020, 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 18:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

08/07/2020, 15:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2020, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2020, 14:45

Juntada de termo

03/07/2020, 14:45

Publicado Decisão (expediente) em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

09/05/2020, 00:01

Juntada de termo

08/05/2020, 07:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2020, 07:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2020, 11:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

06/05/2020, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/04/2020, 20:19

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2020, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:20

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:15

Recebidos os autos

16/04/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 14:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/07/2020, 18:03

DECISÃO

•08/07/2020, 15:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/05/2020, 11:51

DECISÃO

•06/05/2020, 09:35

DESPACHO

•17/04/2020, 10:20

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 10:04

SENTENÇA

•06/12/2019, 10:02

DESPACHO

•15/01/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 12:11

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 10:28

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 17:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/07/2020, 18:03

DECISÃO

•08/07/2020, 15:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/05/2020, 11:51

DECISÃO

•06/05/2020, 09:35

DESPACHO

•17/04/2020, 10:20

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

DOCUMENTO DIVERSO

•15/04/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2020, 10:04

SENTENÇA

•06/12/2019, 10:02

DESPACHO

•15/01/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2018, 12:11

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2018, 10:46

DESPACHO

•25/07/2018, 10:26

DESPACHO

•07/06/2017, 12:05