Procedimento Comum Cível 0800738-68.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:21

Juntada de petição

23/01/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:50

Juntada de petição

18/12/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:31

Juntada de petição

11/12/2023, 22:21

Juntada de petição

04/12/2023, 22:02

Juntada de petição

17/10/2023, 12:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 17:12

Juntada de Ofício

21/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:19

Todas as movimentações(70)

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:21

Juntada de petição

23/01/2025, 22:15

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:50

Juntada de petição

18/12/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:31

Juntada de petição

11/12/2023, 22:21

Juntada de petição

04/12/2023, 22:02

Juntada de petição

17/10/2023, 12:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 17:12

Juntada de Ofício

21/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:19

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:28

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 17:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.

15/03/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

15/03/2023, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 23:14

Outras Decisões

17/01/2023, 19:10

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:07

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:58

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800738-68.2020.8.10.0108 DESPACHO Intime-se a exequente para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:36

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 15:08

Juntada de petição

01/06/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des. Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800738-68.2020.8.10.0108 DESPACHO 1. Certifique-se a secretaria judicial acerca do trânsito em julgado da sentença proferida. 2. Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (conforme planilha apresentada pelo autor), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), em caso de não pagamento no prazo estipulado, conforme determina o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2.1. Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525 do Código de Processo Civil. 2.2. Havendo depósito voluntário, expeça-se alvará para levantamento da quantia em favor da parte autora. Nesse caso, intime-se exequente para recolher o alvará e/ou se manifestar, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito. Levantada a quantia e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. 3. Expirado o prazo da impugnação sem notícia do pagamento, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o montante atualizado do débito. 3.1. Havendo bloqueio de valores através do sistema Bacenjud, total ou parcial, intime-se o (a) executado (a), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento da constrição e, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, para arguir de forma exclusiva as matérias previstas no art. 854, §3º, do Código Processo Civil. 3.2. Oferecida impugnação ao bloqueio pelo(a) executado(a), voltem os autos conclusos para apreciação da manifestação. 3.3. Não havendo manifestação do executado ou sendo esta rejeitada, o bloqueio dos valores será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo. Para tanto, transfira-se os valores bloqueados para conta vinculada a este juízo (art. 854, §5º, CPC) e, sendo disponibilizado o valor, expeça-se alvará em favor da parte autora. 4. Restando infrutífero o bloqueio ou havendo constrição parcial do quantum devido, intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente.

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

23/05/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:05

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:46

Juntada de petição

11/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:50

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 00:52

Publicado Intimação em 16/12/2021.

18/12/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

18/12/2021, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2021, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 09:07

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 16:58

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:15

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:15

Decorrido prazo de JULIANA SOUSA FALCAO MELO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 10:14

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 06:14

Juntada de petição

18/09/2020, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2020, 18:19

Juntada de diligência

30/08/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 08:42

Concedida a Medida Liminar

12/08/2020, 08:49

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 12:17

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 17:06

Decisão

•17/01/2023, 19:10

Despacho

•24/06/2022, 14:37

Despacho

•05/04/2022, 14:05

Petição

•11/03/2022, 15:22

Documento Diverso

•11/03/2022, 15:22

Sentença

•13/12/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:12

Decisão

•12/08/2020, 08:49