Execução Fiscal 0000028-36.2013.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 25.491,36

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V DA SILVA COUTINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 30/10/2024

09/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de V DA SILVA COUTINHO - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 04:17

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:45

Juntada de petição

29/08/2024, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 14:31

Embargos de declaração não acolhidos

19/08/2024, 18:53

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 30/10/2024

09/12/2024, 11:31

Decorrido prazo de V DA SILVA COUTINHO - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:40

Decisão

•19/08/2024, 18:53

08/10/2024, 04:17

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:45

Juntada de petição

29/08/2024, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2024, 14:31

Embargos de declaração não acolhidos

19/08/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:31

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

24/07/2024, 13:37

Juntada de embargos de declaração

12/06/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2024, 16:12

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:48

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:48

Juntada de petição

11/04/2024, 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 10:31

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:29

Juntada de Certidão

10/04/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:32

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:31

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:46

Juntada de petição

07/08/2023, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 12:49

Juntada de Certidão

04/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 20:55

Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 02:54

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:05

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:05

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 15:49

Juntada de petição

30/05/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0000028-36.2013.8.10.0073. Requerente(s): MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros. Requerido(a)(s): V DA SILVA COUTINHO - ME. DECISÃO 1. Acessados nesta data, ante excesso de serviço; 2. Defiro o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, retroativo ao pedido de ID 356244. 3. Tornem ao exequente em 17.09.21, pelo prazo de 15 dias, para o que entender de direito. Barreirinhas/MA, 2021-02-15 18:18:21.378. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2021, 18:20

Conclusos para despacho

02/10/2020, 08:38

Juntada de Certidão

02/10/2020, 08:38

Juntada de Certidão

02/10/2020, 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:03

Juntada de petição

16/09/2020, 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2020, 12:12

Juntada de Certidão

11/09/2020, 12:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/07/2020, 11:48

Recebidos os autos

22/07/2020, 11:48

Decisão

•27/05/2024, 16:12

Despacho

•06/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:02

Despacho

•07/11/2023, 15:18

Despacho

•25/10/2022, 16:52

Decisão

•15/02/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:11