Execução Fiscal 0001370-07.2015.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 12.980,70

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M DO P S CANTANHEDE PRAZERES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de M DO P S CANTANHEDE PRAZERES - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:14

Publicado Citação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 03:09

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:52

Juntada de Edital

05/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de M DO P S CANTANHEDE PRAZERES - ME em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:52

Juntada de petição

10/02/2022, 21:30

Juntada de petição

10/02/2022, 21:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:19

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:15

Transitado em Julgado em 17/08/2023

21/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de M DO P S CANTANHEDE PRAZERES - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:14

Publicado Citação em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 19:00

Sentença (expediente)

•19/01/2022, 09:44

04/07/2023, 03:09

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 10:52

Juntada de Edital

05/05/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:54

Decorrido prazo de M DO P S CANTANHEDE PRAZERES - ME em 10/02/2022 23:59.

27/02/2022, 15:52

Juntada de petição

10/02/2022, 21:30

Juntada de petição

10/02/2022, 21:29

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 01:18

Juntada de diligência

20/01/2022, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado do Maranhão Executado: M dos P S Cantanhede Prazeres SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0001370-07.2015.8.10.0140 Classe: Execução Fiscal Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Maranhão em face de M dos P S Cantanhede Prazeres, ambos qualificados na inicial. Petição de ID. 48822527, a parte exequente requereu a extinção do feito por conta da liquidação da dívida objeto da demanda. Eis o breve relatório. DECIDO. Dessa forma, consoante disposição legal contida no art. 924, incis

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 09:57

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:55

Juntada de petição

09/07/2021, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de M DO P S CANTANHEDE PRAZERES - ME em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 13:46

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 17:25

Juntada de Certidão

18/06/2021, 16:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/06/2021, 11:36

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:36

Sentença

•16/07/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 16:45