Apelação Cível 0804193-08.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 152.380,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIANE ALVES DE BRITO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIANE ALVES DE BRITO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA VIEIRA ALVES DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 11:23

Baixa Definitiva

27/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA ALVES DE BRITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAIANE ALVES DE BRITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de petição

31/07/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 10:19

Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

06/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 15:14

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/09/2023, 11:23

Baixa Definitiva

27/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA ALVES DE BRITO em 01/08/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:19

02/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAIANE ALVES DE BRITO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:05

Juntada de petição

31/07/2023, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2023, 10:19

Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 18:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

06/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Juntada de petição

13/06/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 09:00

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/06/2023, 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2022, 10:44

Juntada de contrarrazões

12/08/2022, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA ALVES DE BRITO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:11

Decorrido prazo de RAIANE ALVES DE BRITO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 06:11

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:19

Juntada de petição

08/07/2022, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/06/2022, 16:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de RAIANE ALVES DE BRITO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:25

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA ALVES DE BRITO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:25

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e não-provido

03/05/2022, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2022, 11:20

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2022, 10:15

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2022.

16/03/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

16/03/2022, 02:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2022, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:59

Decorrido prazo de RAIANE ALVES DE BRITO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA ALVES DE BRITO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 02:46

Juntada de petição

30/01/2022, 02:30

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 11:55

Conclusos para despacho

27/12/2021, 22:43

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2021, 14:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 14:14

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/12/2021, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção

02/12/2021, 08:31

Recebidos os autos

26/11/2021, 11:07

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 11:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/07/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 10:43

DESPACHO

•07/07/2022, 10:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 12:31

DECISÃO

•03/05/2022, 12:22

DESPACHO

•11/03/2022, 10:34

DESPACHO

•07/01/2022, 11:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2021, 11:38

DECISÃO

•02/12/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 07:39

SENTENÇA

•05/08/2021, 17:02

DESPACHO

•06/07/2021, 15:55

DESPACHO

•29/03/2021, 11:23

Todos os documentos(28)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•31/07/2023, 10:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/07/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 10:43

DESPACHO

•07/07/2022, 10:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2022, 12:31

DECISÃO

•03/05/2022, 12:22

DESPACHO

•11/03/2022, 10:34

DESPACHO

•07/01/2022, 11:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/12/2021, 11:38

DECISÃO

•02/12/2021, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 07:39

SENTENÇA

•05/08/2021, 17:02

DESPACHO

•06/07/2021, 15:55

DESPACHO

•29/03/2021, 11:23

DESPACHO

•15/03/2021, 14:37

DESPACHO

•22/01/2021, 17:16

DESPACHO

•30/11/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 08:22

DESPACHO

•09/10/2020, 16:04

DESPACHO

•30/07/2020, 16:12

DESPACHO

•30/07/2020, 15:21

DESPACHO

•30/03/2020, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2019, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 12:07

DECISÃO

•12/06/2019, 12:58

DESPACHO

•10/04/2019, 13:52

DECISÃO

•30/01/2019, 21:24