Execução de Título Extrajudicial 0017269-11.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0017269-11.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado: Edelson Ferreira Filho (OAB/MA 6.652) 1º Apelado: VITOR DIAS TROVÃO NETO Defensor Público: Diego Ferreira de Oliveira 2º Apelado: SATISFACTION AVTX BAR E RESTAURANTE LTDA. e ALEXANDRA MIGUEL CRUZ TROVÃO Advogada: Tayssa Simone de Paiva Mohana Pinheiro (OAB/MA 10.590) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO PATRONO. OBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, §1º DO CPC/2015. INÉRCIA EXEQUENTE EM ATENDER AO COMANDO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Para que se configure o abandono da causa pelo autor/exequente da ação, necessário seja ele intimado pessoalmente, bem como seu patrono via publicação, a fim de que, querendo, imprima andamento ao feito, com o alerta de extinção. 2. Correta a sentença que extingue o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, se a parte autora/exequente foi devidamente intimada pessoalmente, no endereço indicado na inicial, para promover os atos e diligências que lhe competir e manteve-se inerte. 3. Recurso conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017269-11.2014.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão de videoconferência, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, José de Ribamar Castro e Cleones Carvalho Cunha. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís/MA, 19 de maio de 2022. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

24/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LIVIO ESTRELA SOARES em 31/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Publicado Intimação em 10/05/2023.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(18)