Cumprimento de sentença 0802012-05.2018.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802012-05.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA Advogados: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A Parte ré: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802012-05.2018.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada assim o procedeu, ocasião em que a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento do valor depositado e requereu a continuidade do feito em razão de saldo remanescente. Novamente intimada a complementar o valor, a parte executada manteve-se inerte, motivo pelo qual foi realizada a penhora on-line em suas contas bancárias, sobre a qual não manifestou oposição. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, considerando o cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que inexistem outras providências a serem adotadas. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, da seguinte forma: a) Valor atualizado da condenação (R$ 2.714,27 - dois mil, setecentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) e acréscimos legais; b) Honorários advocatícios (R$ 301,58 - trezentos e um reais e cinquenta e oito centavos) e acréscimos legais. Os valores do item A caberão à parte autora. Os valores do item B caberão ao advogado da parte autora. Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados em excesso. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 10 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA Advogados: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175 Parte Executada: BANCO DO BRASIL S/A Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que a sentença vinculada à ID 43425856 encontra-se eivada de erro material, na medida em que faz referência a acordo e pagamento não verificados nos presentes autos. Desta forma, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença vinculada à ID 43425856. No mais, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0802012-05.2018.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro o pedido da parte exequente, determinando a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores referente ao bloqueio judicial vinculado à ID 40725642, em nome da parte autora e seu advogado, sendo: a) o valor de R$ 8.482,10 (oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e dez centavos) e acréscimos legais, à parte exequente; b) o valor de R$ 942,45 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) e acréscimos legais, ao advogado da parte exequente. A expedição dos alvarás ocorrerá mediante o pagamento das taxas e custas incidentes. No ensejo, defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras referente ao saldo remanescente do cumprimento de sentença – R$ 3.015,85. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. Cumpra-se. Expeçam-se os respectivos alvarás. Açailândia, 18 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 07/07/2022

Todas as movimentações(149)

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