Procedimento Comum Cível 0800854-35.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2017

Valor da Causa

R$ 53.106,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA 11632·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

FRANCISCO GOMES SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 4323 - CLAHAU(MA)

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:26

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:54

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:04

Juntada de petição

01/08/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:03

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:03

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:11

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 09:26

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:54

05/09/2025, 18:54

Juntada de Certidão

05/08/2025, 15:04

Juntada de petição

01/08/2025, 18:46

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:03

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:03

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 15:54

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:11

Juntada de despacho

25/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800854-35.2017.8.10.0058. APELANTE: FRANCISCO GOMES SILVA Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-S RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Promova-se a correção dos polos ativo e passivo deste recurso, já que se mostram invertidos no cadastro do PJE. Feitos os devidos registros, conclusos. Cumpra-se. São Luís, 20 de maio de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800854-35.2017.8.10.0058. APELANTE: FRANCISCO GOMES SILVA Advogado/Autoridade do(a) APELANTE: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) APELADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-S RELATOR: Desembargador Tyrone José Silva DESPACHO Promova-se a correção dos polos ativo e passivo deste recurso, já que se mostram invertidos no cadastro do PJE. Feitos os devidos registros, conclusos. Cumpra-se. São Luís, 20 de maio de 2022. Desembargador Tyrone José Silva Relator Despacho (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) NÚMERO DO

24/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/03/2019, 08:36

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:28

Juntada de contra-razões

12/03/2019, 23:51

Juntada de Certidão

27/02/2019, 14:42

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica

31/01/2019, 14:46

Juntada de ato ordinatório

31/01/2019, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 10:24

Juntada de apelação

22/01/2019, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2018, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2018, 12:23

Julgado procedente em parte do pedido

26/11/2018, 15:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 07/08/2018 23:59:00.

14/08/2018, 01:09

Conclusos para julgamento

03/08/2018, 13:00

Juntada de Certidão

03/08/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 16:29

Expedição de informações pessoalmente

25/06/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 12:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2018 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

12/06/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2018, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica

06/04/2018, 16:11

Expedição de Mandado

06/04/2018, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 16:11

Audiência instrução e julgamento designada para 11/06/2018 09:30.

06/04/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 10:50

Conclusos para despacho

19/03/2018, 11:06

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 02:01

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2018, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica

20/02/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 21:02

Conclusos para decisão

05/12/2017, 11:39

Juntada de Certidão

05/12/2017, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 21:06

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2017, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2017, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/09/2017, 11:41

Conclusos para decisão

29/08/2017, 16:31

Juntada de Certidão

29/08/2017, 16:31

Juntada de aviso de recebimento

27/07/2017, 14:11

Juntada de Certidão

23/06/2017, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2017, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2017, 15:34

Juntada de Mandado

20/06/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 11:39

Conclusos para decisão

16/04/2017, 16:51

Distribuído por sorteio

16/04/2017, 16:50

Acórdão (expediente)

•28/10/2024, 09:30

Acórdão

•24/10/2024, 18:08

Decisão

•14/09/2023, 09:03

Despacho

•18/05/2023, 10:00

Despacho

•23/05/2022, 09:38

Despacho

•06/10/2021, 13:27

Despacho

•23/02/2021, 10:21

Despacho

•21/01/2021, 10:50

Despacho

•16/04/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:22

Sentença

•26/11/2018, 15:21

Despacho

•06/04/2018, 10:50

Decisão

•15/02/2018, 21:02

Todos os documentos(17)

Decisão

•22/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:54

Acórdão (expediente)

•28/10/2024, 09:30

Acórdão

•24/10/2024, 18:08

Decisão

•14/09/2023, 09:03

Despacho

•18/05/2023, 10:00

Despacho

•23/05/2022, 09:38

Despacho

•06/10/2021, 13:27

Despacho

•23/02/2021, 10:21

Despacho

•21/01/2021, 10:50

Despacho

•16/04/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 14:22

Sentença

•26/11/2018, 15:21

Despacho

•06/04/2018, 10:50

Decisão

•15/02/2018, 21:02

Decisão

•04/09/2017, 11:41

Despacho

•22/05/2017, 11:39