Procedimento Comum Cível 0800208-28.2022.8.10.0065 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800208-28.2022.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: IRINEU DA COSTA PIRES FILHO Advogado(s) do reclamante: WALACE BANDEIRA LUSTOSA (OAB 7563-PI) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora IRINEU DA COSTA PIRES FILHO através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DESPACHO de ID 66844821, a seguir transcrito(a): "DESPACHO INICIAL DETERMINO a Secretaria Judicial que designe data livre e desimpedida para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800208-28.2022.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE CITE-SE o réu de todos os termos da presente ação. A citação da Fazenda Pública deve se consumar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da audiência (art. 7º da Lei nº 12.153/2009). INTIME-SE o(a) requerente, observando que sua ausência injustificada implicará na extinção do presente feito (art. 51, inc. I, da Lei 9099/95). As partes poderão apresentar até 03 (três) testemunhas, que deverão ser apresentadas independentemente de intimação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Alto Parnaíba-MA, 13 de maio de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Alto Parnaíba-MA". FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora IRINEU DA COSTA PIRES FILHO através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO de ID 67038825, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: Considerando a Semana Estadual da Conciliação, a ser realizada no período de 20 a 24 de junho de 2022, DE ORDEM designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/06/2022, às 10:20 horas, a ser realizada por videoconferência. A realização da videoconferência será efetivada pelo acesso ao link da sala da vara. Para ter acesso à sala de videoconferência da comarca, os usuários deverão clicar/acessar no seguinte link; https://vc.tjma.jus.br/vara1apar, preencher o campo de usuário com seu nome e digitar a SENHA: tjma1234, no horário e data previstos para a audiência. Haverá tolerância de apenas 10 minutos, do horário estabelecido, para entrada do usuário na sala de videoconferência. Após este período, a audiência será automaticamente encerrada, sendo consignado em ata. Em caso de indisponibilidade do sistema, a parte deverá entrar em contato de imediato com o WhatsApp da comarca de Alto Parnaíba (89) 3569-7539, para informar quaisquer intercorrências, a qual será apreciada de imediato. A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos advogado. Caso a parte não possua meios necessários para participar da audiência por meio de videoconferência, deverá comparecer ao Fórum na data e horário designada para realização da audiência. Alto Parnaíba/MA, Terça-feira, 17 de Maio de 2022. ALESSANDRO ANTUNES LUSTOSA Secretário Judicial Mat.: 162099".

24/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IRINEU DA COSTA PIRES FILHO em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRINEU DA COSTA PIRES FILHO em 15/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(60)