Execução Fiscal 0000024-90.2009.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 4.608,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEX LOBATO POTIGUAR

OAB/PA 13570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025

28/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

28/06/2025, 02:26

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2025.

28/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ACACIA MARIA SOUZA COSTA em 30/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 30/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

27/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.

27/05/2025, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:44

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:43

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 30/05/2025

28/07/2025, 17:28

Decorrido prazo de FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 30/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•07/05/2025, 17:05

Sentença

•26/04/2025, 12:41

28/06/2025, 02:26

Publicado Sentença (expediente) em 09/05/2025.

28/06/2025, 02:26

Decorrido prazo de ACACIA MARIA SOUZA COSTA em 30/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 30/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

27/05/2025, 11:38

Publicado Intimação em 09/05/2025.

27/05/2025, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/04/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:44

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:43

Decorrido prazo de ACACIA MARIA SOUZA COSTA em 25/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:04

Juntada de termo de juntada

10/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:44

Decorrido prazo de ACACIA MARIA SOUZA COSTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:01

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:34

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:36

Juntada de despacho

11/11/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/06/2024, 17:54

Juntada de Ofício

25/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 16:12

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:11

Juntada de apelação

27/11/2023, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:36

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:29

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 09:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/08/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 10:29

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:25

Juntada de petição

25/05/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000024-90.2009.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO(A): FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Serve o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat.201038

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 11:58

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 12:00

Despacho

•14/01/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:34

Decisão

•11/11/2024, 08:34

Decisão

•08/11/2024, 16:56

Despacho

•28/06/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:11

Sentença (expediente)

•03/08/2023, 09:50

Sentença

•02/08/2023, 12:06

Despacho

•01/03/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:57