Procedimento Comum Cível 0800546-96.2020.8.10.0121 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800546-96.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 10:40

Transitado em Julgado em 01/08/2022

15/08/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:11

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA ALMADA LIMA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 14:21

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO COSTA ALMADA LIMA - MA6595 DEMANDADO(S): INSS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800546-96.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): LUIS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário ajuizada por Luis Carlos Rodrigues dos Santos, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 62110177). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID. 66663183). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:01

Extinto o processo por desistência

23/05/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 13:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 12:03

Documentos

Sentença (expediente)

•23/05/2022, 12:01

Sentença

•23/05/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO COSTA ALMADA LIMA - MA6595 DEMANDADO(S): INSS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800546-96.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): LUIS CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de Ação para Concessão de Benefício Previdenciário ajuizada por Luis Carlos Rodrigues dos Santos, por meio de advogado regularmente constituído, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 62110177). Instada a se manifestar, a parte ré quedou-se inerte (ID. 66663183). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que o (a) demandante não tem mais interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pelo autor nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que se refere à(s) parte(s) Ré(s), sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §2º e 3º, do CPC. A exigibilidade dos honorários ficará suspensa, com fundamento no preceito inserto no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA ALMADA LIMA em 15/06/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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