Procedimento Comum Cível 0801121-66.2020.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801121-66.2020.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 12:09

Transitado em Julgado em 12/01/2022

06/09/2022, 12:08

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 03:34

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 02:25

Juntada de petição

03/06/2022, 09:19

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:45

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HORA DE LIMA REU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801121-66.2020.8.10.0069 Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSE HORA DE LIMA em face de BANCO PAN. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado nos autos de nº 801112-07.2020.8.10.0069, afirmando que o acordo engloba o presente processo, requerendo sua homologação, conforme petições de id 455372650 - Pág. 2. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de id 55372650 - Pág. 2, contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de maio de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

24/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801121-66.2020.8.10.0069 [Empréstimo consignado] JOSE HORA DE LIMA BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSE HORA DE LIMA em face de BANCO PAN. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado nos autos de nº 801112-07.2020.8.10.0069, afirmando que o acordo engloba o presente processo, requerendo sua homologação, conforme petições de id 455372650 - Pág. 2. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de id 55372650 - Pág. 2, contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se.

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:02

Documentos

Sentença (expediente)

•23/05/2022, 12:02

Sentença

•12/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE HORA DE LIMA REU: BANCO PAN S/A FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 e o Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A para tomar (em) ciência do inteiro teor da SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801121-66.2020.8.10.0069 Trata-se de Procedimento Ordinário: DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por JOSE HORA DE LIMA em face de BANCO PAN. As partes informaram realização de Acordo Extrajudicial realizado nos autos de nº 801112-07.2020.8.10.0069, afirmando que o acordo engloba o presente processo, requerendo sua homologação, conforme petições de id 455372650 - Pág. 2. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição de id 55372650 - Pág. 2, contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. O trânsito em julgado ocorre nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, § único, do CPC). O silêncio será interpretado como anuência à quitação, com a consequente comunicação da extinção do processo. Certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após, arquive-se." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 23 de maio de 2022. Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1506.

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/01/2022

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A., em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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