Procedimento Comum Cível 0805321-77.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805321-77.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 08/07/2022

03/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de LAURO PEREIRA DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 03:13

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:38

Juntada de petição

25/05/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LAURO PEREIRA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MICHELLE SOARES DE ANDRADE - MA12248 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0805321-77.2018.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por LAURO PEREIRA DE SOUSA em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), pugnando "Que seja determinando o cancelamento de todos os créditos do IPVA, porventura existentes em nome do Autor, bem como, que o Estado do Maranhão se absenha de proceder a novos lançamentos desse imposto em nome de LAURO PEREIRA DE SOUSA, referente ao veículo MODELO: CHEVROLET/CLA; ANO: 2008/2008; COR: PRATA; PLACA: NHN5323; CHASSI: 8AGSA19908R334872, RENAVAM:975154761”. Após da citação, a parte autora peticionou a desistência do feito, ao que o réu anuiu Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo e cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz/MA, 20 de maio de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 12:03

Extinto o processo por desistência

20/05/2022, 12:01

Juntada de petição

04/10/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 13:47

Juntada de petição

30/09/2021, 16:34

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

21/09/2021, 11:45

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 08:30

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:29

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Decorrido prazo de LAURO PEREIRA DE SOUSA em 15/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Publicado Intimação em 08/09/2021.

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