Procedimento Comum Cível 0000631-72.2017.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

NATESSIO MARQUES FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO

OAB/MA 7965·CPF·Representa: Autor

FABIO SILVA ARAUJO

OAB/PI 4475·CPF·Representa: Autor

LENICIA OLIVEIRA ALVES

OAB/MA 22558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 09:12

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação

11/12/2025, 23:38

Desentranhado o documento

11/12/2025, 23:38

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

16/04/2026, 21:46

Publicado Intimação em 15/04/2026.

16/04/2026, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:55

Juntada de Certidão

13/04/2026, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:55

Sentença

•09/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO em 09/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:52

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 09:12

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação

11/12/2025, 23:38

Desentranhado o documento

11/12/2025, 23:38

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:01

Juntada de petição

01/08/2025, 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 20:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:58

Desentranhado o documento

21/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 22:57

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:20

Juntada de petição

04/07/2025, 08:50

Outras Decisões

02/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:17

Juntada de protocolo

30/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 11:51

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:51

Juntada de embargos de declaração

30/05/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:44

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:44

Juntada de petição

14/04/2025, 14:10

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 10:00, Vara Única de Tutóia.

24/03/2025, 15:45

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 03:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 15:39

Juntada de Certidão

25/10/2024, 02:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 02:11

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:57

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:17

Juntada de petição

19/05/2023, 16:16

Juntada de protocolo

19/05/2023, 03:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 08:59

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 19:55

Juntada de petição

24/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 12:09

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/05/2022, 08:15

Despacho

•18/07/2025, 22:57

Decisão

•02/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:51

Despacho

•12/02/2025, 15:39

Decisão

•08/01/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:33