Execução Fiscal 0000377-63.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2012

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SAUDE ESTETICA POLIHER LTDA - ACADEMIA POLIER

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/12/2022, 11:27

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:47

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022, 13:49

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:48

Juntada de Certidão

11/11/2022, 04:45

Juntada de Certidão

11/11/2022, 04:45

Juntada de volume

11/11/2022, 03:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/08/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO e ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: SAUDE ESTETICA POLIHER LTDA - ACADEMIA POLIER DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000377-63.2012.8.10.0044 (46602012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos dias 25 de junho de 2021, às 14 horas, bem como a correição extraordinária realizada nesta

20/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:48