Execução de Título Extrajudicial 0800004-48.2021.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800004-48.2021.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 08/06/2022

24/06/2022, 17:50

Publicado Intimação em 25/05/2022.

02/06/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

02/06/2022, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800004-48.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO - PI17323 EXECUTADO: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual houve acordo em audiência de ID 46393639 e suspensão do feito até 07/04/2022 com o integral cumprimento do avençado ou eventual inadimplemento. Em 22/06/2021 a parte exequente informou o falecimento da parte executada (certidão de óbito em ID 48197013). Em ID 53109000 consta decisão determinando intimação da parte exequente a fim de promover a habilitação dos sucessores da parte ré no prazo de 30 dias, entretanto, manteve-se silente além do prazo indicado (certidão de ID 60915700). É o breve relatório. Dispõe o art. 485, III, do Código de Processo Civil, que é causa de extinção do processo a ausência de promoção, pelo autor, dos atos e diligências que lhe competir. Ademais, dispõe o art. 51, VI da Lei 9.099/95 que ocorre extinção do feito nesta hipótese, in verbis: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) VI – quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta duas da ciência do fato. Isto posto, com fundamento no art. 485, III do CPC c/c art. 51, VI da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. O art. 51, §1º da Lei dos Juizados Especiais dispõe que a extinção do processo independe de intimação pessoal das partes. Após o trânsito em julgado e as anotações necessárias, arquive-se. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Timon/MA, 20 de Maio de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito, Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:19

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

21/05/2022, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/05/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 15:49

Desentranhado o documento

14/02/2022, 15:49

Juntada de Certidão

14/02/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 09:37

Documentos

Sentença

•21/05/2022, 10:45

Decisão

•22/09/2021, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 19/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO em 19/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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