Agravo em Recurso Especial 0820845-03.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILTON CESAR SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

R. DE A. NUNES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FRANCA DE SOUZA

OAB/MA 7919·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de NILTON CESAR SANTOS MOREIRA

26/11/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/11/2025, 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/11/2025 e término em 10/11/2025, para NILTON CESAR SANTOS MOREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/11/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/11/2025

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504055345. Publicação prevista para 03/11/2025)

29/10/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/10/2025, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:00