Interdição/Curatela 0000475-47.2012.8.10.0109 - TJMA

Interdição/Curatela 0000475-47.2012.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 15/06/2022

17/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de VIRLANDIA AGUIAR SILVA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 02:48

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 02:47

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A RÉU: JOELITA VIEIRA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: VIRLANDIA AGUIAR SILVA - MA13131 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000475-47.2012.8.10.0109 (INTERDIÇÃO/CURATELA (58)) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ajuizada por HERMES VIEIRA DOS SANTOS em desfavor de JOELITA VIEIRA DA CRUZ, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID 64336773 a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Assistência Judiciária. Sem custas. Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado, Dra. VIRLANDIA AGUIAR SILVA - OAB MA13131, advogada que acompanhou este feito, com fundamento no art. 22, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela defesa do curatelado, tudo segundo a tabela de honorários da OAB-MA. Publique-se. Registre. Intime-se a autora, via DJE, na pessoa do advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, 10 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 12:48

Extinto o processo por desistência

10/05/2022, 18:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:46

Juntada de petição

05/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de VIRLANDIA AGUIAR SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 09:46

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 18:23

Despacho

•11/04/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HERMES VIEIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A RÉU: JOELITA VIEIRA DA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: VIRLANDIA AGUIAR SILVA - MA13131 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000475-47.2012.8.10.0109 (INTERDIÇÃO/CURATELA (58)) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ajuizada por HERMES VIEIRA DOS SANTOS em desfavor de JOELITA VIEIRA DA CRUZ, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID 64336773 a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Assistência Judiciária. Sem custas. Condeno o Estado do Maranhão ao pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado, Dra. VIRLANDIA AGUIAR SILVA - OAB MA13131, advogada que acompanhou este feito, com fundamento no art. 22, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela defesa do curatelado, tudo segundo a tabela de honorários da OAB-MA. Publique-se. Registre. Intime-se a autora, via DJE, na pessoa do advogado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Paulo Ramos/MA, 10 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.