Agravo em Recurso Especial 0000174-61.2011.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JANES CREY CUNHA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

JEFFESON PONTE BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372538/2026

17/04/2026, 19:06

Protocolizada Petição 372538/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2026

15/04/2026, 19:10

Não conhecido o recurso de JANES CREY CUNHA SILVA

15/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/03/2026, 22:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/03/2026 e término em 23/03/2026, para JANES CREY CUNHA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/03/2026, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 16/03/2026

16/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:56

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600584544. Publicação prevista para 16/03/2026)

12/03/2026, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/02/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2026, 19:10