Cumprimento de sentença 0800669-79.2019.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800669-79.2019.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 10:42

Juntada de termo

29/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:17

Juntada de Ofício

15/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 05:53

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 05:53

Juntada de petição

12/08/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCOS DOS SANTOS LISBOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte REQUERIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar número de conta bancária para transferência/devolução do valor depositado em excesso, conforme determinado na sentença de ID 73179915. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800669-79.2019.8.10.0008 | PJE

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARCOS DOS SANTOS LISBOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800669-79.2019.8.10.0008 | PJE

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:18

Juntada de termo

10/08/2022, 13:16

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:36

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 19:55

Despacho

•27/07/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARCOS DOS SANTOS LISBOA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109-A Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800669-79.2019.8.10.0008 PJe Trata-se de petição da parte autora (ID 71241603) que requer o envio dos autos aos cálculos. Em análise a movimentação processual, verifica-se que foi proferida sentença (ID 21946756) que condenou a requerida ao pagamento do valor de R$ 4.387,50 (quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). A parte requerente interpôs recurso inominado (ID 22137785), e a parte requerida juntou comprovante de depósito judicial do valor de R$ 4.867,89 (quatro mil e oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos) (ID 69426188). Proferido acórdão (ID 69426194), que deu provimento parcial ao recurso e, considerando o pagamento administrativo (R$ 2.362,50 - id. 4230099), majorou o valor da condenação para R$ 7.087,50 (sete mil e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), sem condenação em honorários advocatícios. A parte requerida peticionou (ID 69426209), informou ter ajuizado reclamação perante o Tribunal de Justiça do Maranhão n.º 0807536-44.2021.8.10.0000. Juntada de decisão que julgou parcialmente procedente a reclamação, cassou a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís/Comarca da Ilha de São Luís e determinou fosse proferido novo julgamento do Recurso Inominado n.º 0800669-79.2019.8.10.0008. Proferido novo acórdão (ID 69426218) que, coadunando-se com a determinação exarada na Rcl. n. 0807536-44.2021.8.10.0000/TJMA, determinou que o valor da condenação fosse fixado em R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais). A parte requerida juntou comprovante de depósito judicial do valor de R$ 3.864,98 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) (ID 71245847). Assim, remetam-se os autos aos cálculos para que promova a apuração/atualização do valor devido à parte exequente, considerando o teor do acórdão (ID 69426218) e os depósitos judiciais efetuados (ID's 69426188 e 71245847). Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se acerca do laudo de atualização monetária no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, sejam os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís – MA, data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: MARCOS DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR BARROS JÚNIOR - OAB MA8109-A RECORRIDO(A)/PARTE REQUERIDA: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB MA11735-S RELATOR: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 1999/2022-2 EMENTA: DPVAT – INDENIZAÇÃO – VALOR – RECLAMAÇÃO – TABELA – OBSERVÂNCIA – ACÓRDÃO – “QUANTUM” INDENIZATÓRIO – PROPORCIONALIDADE. ACÓRDÃO Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 03 DE MAIO A 10 DE MAIO DE 2022 RECURSO Nº 0800669-79.2019.8.10.0008 (RECLAMAÇÃO N. 0807536-44.2021.8.10.0000) ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito integrantes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA, por unanimidade, coadunando-se com a determinação exarada na Rcl. n. 0807536-44.2021.8.10.0000/TJMA, DETERMINAR que o valor da condenação seja fixado em R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais). Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro) e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (Suplente). São Luís, data do sistema. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Considerando que o Acórdão de n. 1407/2021-2 (id. 10108299 - Pág. 1 a 4) sofreu alteração pela decisão exarada na Reclamação supracitada e sendo legítima a motivação aliunde (“per relationem”), desde que observados os princípios do contraditório, o que ocorreu no presente caso, as razões que motivaram a alteração estão devidamente explicitadas na decisão juntada no id. 14040369 - Págs. 1 a 7. Ante o exposto, coadunando-se com a determinação exarada na supracitada Reclamação, DETERMINO que o “quantum” indenizatório, a título de complementação do seguro DPVAT, seja fixado em R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais), a ser atualizado segundo as Súmulas 426 e 580, ambas do E. Superior Tribunal de Justiça. É como voto. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora

24/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

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