Cumprimento de sentença 0800258-75.2020.8.10.0016 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800258-75.2020.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:05

Juntada de petição

19/07/2022, 14:50

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800258-75.2020.8.10.0016. EXEQUENTE: JOSIANE DUARTE COSTA Advogado: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR OAB: MA20658 Endereço: desconhecido ESPÓLIO DE: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB: PR32505-A Endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, 1470, - de 1060 a 1578 - lado par, Torreão, RECIFE - PE - CEP: 52030-210 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)exequente e executado intimado(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes sob o Id.70503980, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, fundamentado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Registre-se. Intimem-se as partes.Arquive-se, procedendo as devidas baixas. Cumpra-se.São Luís (MA), 4 de julho de 2022.Juíza Alessandra Costa Arcangeli.Titular do 11º JECRC São Luís, 5 de julho de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial Intimação - Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:16

Homologada a Transação

04/07/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:51

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:51

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 13:32

Juntada de petição

01/07/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 Promovido: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - PR32505-A Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte REQUERIDA para pagamento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. São Luís/MA, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. CARLA CRISTHINE SILVA Servidora do 11º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Avenida Casemiro Júnior, 260- Anil, São Luís/MA - CEP: 65.045-180 - Fone: 3259-8541 ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800258-75.2020.8.10.0016 | PJE Promovente: JOSIANE DUARTE COSTA Advogado/Autoridade do(a)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 13:03

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 11:00

Despacho

•22/06/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO (A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, OAB: PR32505-A EMBARGADO: JOSIANE DUARTE COSTA ADVOGADO (A): RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR, OAB: MA20658-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº: 2039/2022 SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO – CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO – DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver omissão, obscuridade ou contradição da decisão atacada, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95 c/c arts. 1.022 a 1.026 do CPC/2015. Seriam requisitos indispensáveis para o conhecimento e provimento do referido recurso a presença de, pelo menos, um deles: omissão (pode ser explicada como a ausência de pronunciamento judicial, por algum lapso, sobre algum ponto que devia ter se pronunciado. A parte, em virtude da falta do pronunciamento judicial, interpõe Embargos de Declaração para que o magistrado possa sanar a omissão, se pronunciando sobre a questão que escapou a sua análise); contradição (há um defeito no pronunciamento, ou seja, o magistrado manifesta ideias contrárias a respeito da decisão analisada, e dessa forma, a parte pedirá para que o magistrado explicite qual das posições é a que será assumida); obscuridade, por sua vez, o magistrado não deixa claro qual seria a sua posição em relação à questão controvertida. Pela leitura da decisão, ou de algum ponto específico, a parte tem dúvidas a cerca da real posição do magistrado, em virtude de uma manifestação confusa. Assim, através dos Embargos, a parte pede ao magistrado que esclareça o seu posicionamento) e dúvida (requisito introduzido pela Lei n. 9.099/95). Dos fundamentos deduzidos nos embargos acima relatados denota-se a insatisfação e o inconformismo da recorrente única e exclusivamente com o conteúdo da decisão prolatada pela Turma Recursal, incapazes, portanto, de ensejar a medida por ele escolhida. Não há se falar, em sede de aclaratórios, revolver questão que não foi objeto dos estreitos limites do recurso, sob pena de subverter a essência e a finalidade dos embargos de declaração, que não se prestam à rediscussão de matéria. Sob a rubrica de contradição, pretende a parte embargante, em verdade, a rediscussão da causa. A irresignação com o resultado do julgamento deve ser manejada pela via processual adequada. Os embargos, conforme visto, não se prestam para tal fim. Desse modo, não há que se cogitar de omissão, obscuridade, contradição ou mesmo a ocorrência de erro material, razão pela qual, conheço os aclaratórios, no entanto, nego-lhes provimento, julgando-os improcedentes. Embargos de declaração conhecidos, mas não acolhidos. ACÓRDÃO Acórdão - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 03 DE MAIO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO Nº 0800258-75.2020.8.10.0016 ORIGEM: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes acolhimento, mantendo-se o acórdão embargado por seus próprios fundamentos, por inexistir omissão, obscuridade, contradição ou mesmo a ocorrência de erro material Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO (Membro) e LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO (Suplente). São Luís, data do sistema. CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Relatora RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

24/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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