Procedimento Comum Cível 0805090-44.2022.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805090-44.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA e outros INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA - CGJ - 12982022, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerida, BANCO DO BRASIL SA, por seu advogado(a) outorgado, Dr. JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, para conhecimento do inteiro teor da DECISÃO exarado nos autos a Id. 67491556, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Desta feita, determino que o Banco do Brasil S/A cumpra na íntegra, com as especificações e discriminações necessárias, os comandos judiciais da decisão sob Id. 66681800, reiterando que a devida conta-corrente a ser creditada com o valor supracitado é de titularidade de JOYCE BITENCOURT ATHAYDE LOPES (659.831.493-34), Ag.: 1637-3, C/c: 141950-1, sob pena de crime de desobediência nos termos do art. 330 do Código Penal e demais medidas determinadas por este Douto Juízo.Em caso de descumprimento desta decisão, fica estabelecida multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), consoante preceitua o artigo 536 do CPC-2015, e também constrição Judicial – Bloqueio em favor do autor.Ademais, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805090-44.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Abatimento proporcional do preço ] AUTOR(A): JOYCE BITENCOURT ATHAYDE LOPES defiro o pedido de gratuidade judiciária deferida.Intimem-se COM URGÊNCIA, servindo a presente decisão como mandado.Caxias/MA, data do sistema.ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZOJUIZ TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL RESPONDENDO PELA 2ª VARA CÍVEL⊃1;". Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, Técnico Judiciário Sigiloso, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Antonio Manoel Araújo Velôzo, Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Segunda-feira, 23 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 23 de maio de 2022. JAMILE FERREIRA PAZ FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(75)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACKLADY DUTRA NASCIMENTO em 14/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(48)