Apelação Cível 0802907-85.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.813,14

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

MICHELA DO VALE BRITO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10238·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PROCURADORIA DO BANCO PA----

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/11/2024, 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2024, 14:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:42

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/07/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 18/07/2025.

Documentos

Decisão (expediente)

•16/07/2025, 12:57

Decisão

•14/07/2025, 14:25

18/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 12:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 14:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

19/11/2024, 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2024, 14:09

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2024, 12:13

Deliberado em Sessão - Retirado

07/11/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 09:08

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/10/2023, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023, 15:26

Juntada de petição

22/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:07

Juntada de contrarrazões

07/07/2023, 17:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023, 10:42

Juntada de embargos de declaração (1689)

21/06/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023, 15:58

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2023.

20/06/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 12:10

Conhecido o recurso de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS - CPF: 256.153.433-20 (APELANTE) e provido

15/06/2023, 11:51

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2023, 15:07

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2023, 12:32

Juntada de petição

17/04/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 09:24

Recebidos os autos

03/04/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/04/2023, 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2023, 09:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2023, 08:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/01/2023, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:58

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão

15/12/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:52

Decisão (expediente)

•25/10/2024, 08:43

Decisão

•24/10/2024, 12:13

Decisão (expediente)

•15/06/2023, 12:10

Decisão

•15/06/2023, 11:51

Despacho

•17/01/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:01

Sentença

•25/10/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 18:17

Documento Diverso

•09/08/2022, 09:55

Despacho

•22/05/2022, 20:57