Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000076-80.2008.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2008

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

SEBASTIANA PINTO DE ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

OAB/PI 5324·CPF·Representa: Autor

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO

OAB/PI 5324·CPF·Representa: Autor

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/08/2025, 10:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:53

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:00

Juntada de petição

09/06/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:29

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:00

Juntada de ofício requisitório de precatório

13/08/2025, 10:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:53

Juntada de Certidão

16/06/2025, 12:00

Juntada de petição

09/06/2025, 08:28

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:35

Despacho

•12/02/2025, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:38

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:29

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

10/01/2025, 09:34

Conta Atualizada

10/01/2025, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2024, 09:56

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:07

Juntada de petição

07/11/2024, 13:20

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:51

Juntada de Certidão

22/07/2024, 17:53

Juntada de termo

20/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:37

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:33

Juntada de petição

22/12/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:49

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:47

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:32

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:45

Juntada de Certidão

03/10/2023, 11:31

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 04:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 18:26

Juntada de Ofício

21/09/2023, 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 22/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:58

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:49

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:24

Juntada de petição

15/03/2023, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 10:39

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 21:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 01:31

Juntada de petição

20/01/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIANA PINTO DE ANDRADE REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A e o (a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - MA20853, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Intimação - INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000076-80.2008.8.10.0069

20/01/2022, 00:00

Juntada de Ofício

19/01/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:52

Juntada de petição

13/11/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 22/06/2017

04/11/2021, 21:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/11/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:44

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:10

Juntada de Certidão

16/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 09:20

Juntada de diligência

08/07/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 09:56

Juntada de petição

16/05/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:13

Conclusos para decisão

07/04/2021, 09:26

Realizado Cálculo de Liquidação

06/04/2021, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Araioses.

06/04/2021, 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

06/07/2020, 20:45

Juntada de Certidão

06/07/2020, 20:45

Juntada de petição

05/07/2020, 12:14

Juntada de petição

23/06/2020, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 17:30

Juntada de Certidão

22/06/2020, 17:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/06/2020, 17:54

Recebidos os autos

16/06/2020, 17:54

Despacho

•08/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:46

Despacho

•26/07/2023, 14:15

Despacho

•12/02/2023, 10:39

Despacho

•20/08/2021, 16:44

Despacho

•08/04/2021, 12:13

Despacho

•07/07/2020, 08:58