Execução Fiscal 0811536-06.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.788,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MARIA RIVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 29/08/2025

17/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:54

Juntada de petição

11/11/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:38

Juntada de termo de juntada

06/06/2024, 17:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 29/08/2025

17/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:11

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•04/07/2025, 18:44

Sentença

•02/04/2025, 16:50

08/07/2025, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:54

Juntada de petição

11/11/2024, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:38

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:38

Juntada de termo de juntada

06/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 09:10

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 09:05

Juntada de Certidão

02/05/2024, 08:50

Juntada de Certidão

09/02/2024, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 15:40

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:34

Juntada de petição

06/10/2023, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

09/06/2023, 11:24

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:01

Juntada de Certidão

21/10/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 10:28

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de MARIA RIVA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 13:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: MARIA RIVA PEREIRA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0811536-06.2017.8.10.0040

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:53

Juntada de Edital

27/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:50

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:07

Juntada de petição

08/04/2021, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 11/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:44

Conclusos para despacho

29/01/2021, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2021, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 19:45

Declarada incompetência

19/01/2021, 10:11

Conclusos para despacho

12/11/2018, 08:56

Juntada de Certidão

12/11/2018, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2018, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 21:26

Expedição de Mandado

10/10/2017, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 12:05

Conclusos para despacho

04/10/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 15:08

Despacho

•22/08/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:34

Despacho

•18/09/2023, 15:21

Despacho

•16/03/2023, 14:39

Despacho

•19/05/2021, 20:50

Despacho

•26/02/2021, 13:44

Decisão

•19/01/2021, 10:11

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 08:50

Despacho

•04/10/2017, 12:05