Execução de Título Extrajudicial 0826885-93.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 119.357,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:24

Juntada de petição

03/09/2025, 14:16

Juntada de petição

05/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:09

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 14:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/09/2024, 11:54

Juntada de petição

12/09/2024, 14:16

Juntada de petição

12/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:44

Juntada de petição

06/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:34

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:55

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:24

Juntada de petição

03/09/2025, 14:16

Juntada de petição

05/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 04:09

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 14:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/09/2024, 11:54

Juntada de petição

12/09/2024, 14:16

Juntada de petição

12/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:44

Juntada de petição

06/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:34

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 19:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2024 23:59.

26/07/2024, 13:42

Juntada de petição

03/07/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 15:53

Juntada de Certidão

24/06/2024, 22:43

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:21

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 17:35

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:16

Juntada de petição

26/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:09

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:27

Juntada de petição

30/01/2023, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

20/01/2023, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

13/12/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

25/11/2022, 11:42

Juntada de petição

25/11/2022, 10:13

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:06

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:06

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826885-93.2022.8.10.0001. Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Requerida: JARBA PASSARINHO MAIA DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, e, tendo em vista que a presente ação ainda não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face de JARBA PASSARINHO MAIA, que ainda está em fase de citação. Noto que a parte autora requereu a pesquisa de endereço do Requerido em diferentes sistemas, contudo deixou de recolher as custas necessárias, o que é imprescindível para o deferimento do pleito, haja vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade judiciária. Assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da diligência requerida ao ID. 75640214, sob pena de indeferimento da mesma. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, nos termos da Portaria CGJ nº 3464, de 09 de agosto de 2022

22/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:49

Juntada de petição

08/09/2022, 16:29

Publicado Intimação em 26/08/2022.

27/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

27/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0826885-93.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE 12450-A REU: JARBA PASSARINHO MAIA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 74156183), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 18:36

Juntada de Certidão

24/08/2022, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 11:06

Juntada de diligência

19/08/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:37

Concedida a Medida Liminar

12/07/2022, 11:36

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:41

Juntada de petição

21/06/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826885-93.2022.8.10.0001. AUTOR: B. B. F. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: J. P. M. INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Considerando que os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram por unanimidade, no dia 15 de março de 2022, a afetação de tema presente nos Recursos Especiais de nº 1.951.888 e nº 1.951.662 para consolidarem, por meio do Rito dos Recursos Especiais Repetitivos, o entendimento acerca da seguinte questão jurídica: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário (ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.951.662 – RS (2021/0238511-3) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI, DJe 31/03/2022 e ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.951.888 – RS (2021/0238499-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI). Considerando, ainda, que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou também a suspensão, em todo o país, do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão afetada no tema repetitivo nº 1.132, determino a SUSPENSÃO do presente feito, até o julgamento dos REsp nº 1.951.888/RS e nº 1.951.662/RS. Ademais, como não há na petição inicial pedido e nem justificativa para que o feito tramite em segredo de justiça, determino que a Secretaria Judicial proceda à sua retirada imediata. Intimem-se as partes da presente decisão. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 15:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132

15/06/2022, 11:45

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:36

Juntada de petição

08/06/2022, 12:58

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826885-93.2022.8.10.0001. AUTOR: B. B. F. S. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A REU: J. P. M. INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC/2015. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. JOSE AFONSO BEZERRA DE LIMA 4ª Vara Cível de São Luís

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:07

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 15:19

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•18/08/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 22:43

Despacho

•04/08/2023, 12:34

Despacho

•08/03/2023, 11:28

Decisão

•29/11/2022, 09:48

Despacho

•18/11/2022, 16:05

Despacho

•16/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 18:34

Decisão

•12/07/2022, 11:36

Decisão

•15/06/2022, 11:45

Despacho

•20/05/2022, 11:07